A O DE ANULA O E SUSBTITUI O DE T TULOS AO PORTADOR

AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUSBTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR.
I-Conceituação e hipóteses de cabimento:
Humberto Theodoro Júnior conceitua:
“Título ao portador é o que resulta do negócio jurídico em que o devedor se compromete a realizar a prestação a qualquer pessoa que, no momento devido, lhe apresente o instrumento da obrigação. A obrigação à prestação prometida, portanto, fica condicionado à apresentação física do título, de sorte que o documento é mais do que instrumento ou prova do direito subjetivo: é o próprio objeto da relação jurídica, visto que, sem ele, a pretensão ao recebimento da prestação prometida não se mostra exercitável perante o devedor.”-Humberto Theodoro Junior, Curso de direito processual civil, 17 ed., Rio de Janeiro, Forense, 1997, vol.3, p.79.
A nota marcante do título ao portador é que presume credor aquele que o detiver, necessária a apresentação física para a exigência do pagamento, inteligência do artigo 905 do Código Civil de 2002.
Desta maneira, estando em circulação o título e devidamente apresentado não poderá o devedor furta-se do pagamento, ainda que tenha entrado em circulação contra a sua vontade, artigo 905, § único do Código Civil de 2002. No entanto, se ocorrer perda, destruição ou desapossamento injusto do título ao portador poderá o credor valer-se da ação prevista no arts. 907 a 913 do CPC, como forma de assegurar seu crédito.
Na doutrina de Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery explicam que:
“a tradição feita por quem não seja proprietário não alheia a propriedade (CC- 1268; CC/1916-622) e enseja àquele que tiver perdido ou de quem houver sido furtado título ao portador o direito de reavê-lo de quem o detiver (v. CC/1916-521 sem correspondência no CC/2002). Não sabendo com quem esteja o título, aquele que tiver sido injustamente dele desapossado poderá impedir que ao legítimo detentor se pague, através da ação regulada neste capítulo (CC- 909; CC/1916-1509 e CPC 907 a 913).”-Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade