Prazo Para Execução Da Obra

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ CONTRATO N.º 060/2004 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ E OESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES – ROSANI DETOFANO - ME A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.624.629/0001-26, com

Administrativo nº210/2012, do tipo MENOR PREÇO (art. 45, §1º, inciso I da Lei nº 8.666/93), sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (art. 10, inciso II, letra “a”), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU, DENOMINADO RANCHARIA “D2” – Distrito de Ajicê, MUNICIPIO DE RANCHARIA/SP, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA…

autorizada a construir. Cumpre salientar que a construção civil é considerada uma atividade de intrínseca exatidão que necessita de conhecimento técnico, cálculos e execução especializada, pois, proporciona risco de danos de grandes proporções. O contrato de construção, na definição de Hely Lopes Meirelles, é “todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe…

públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. No contrato as clausulas devem ser claras, assim como as condições de sua execução devem ser expressas ao definir direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Para Maria Sylvia di Pietro, há divergências na doutrina: 1.a que nega…

Trabalho- Gerenciamento de Obras e Edificações Módulo: Legislação e Contratos na Construção Cívil Diego Alvarenga Ferreira Data: 29/06/2011 CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CLÁUSULA 1: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE:qualificar CONTRATADA:qualificar Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de construção por empreitada da obra abaixo especificada, que se…

MODELO DE CONTROLO DE CUSTOS DE UMA OBRA PÚBLICA, DO PONTO DE VISTA DO DONO DA OBRA Ana Emília Vieira Botelho Dissertação para obtenção do grau de mestre em Engenharia Civil Júri Presidente: Prof. Augusto Martins Gomes Orientador: Prof. Pedro Gameiro Henriques Vogais: Eng. Pedro Chichorro Rodrigues Novembro de 2009 Agradecimentos Ao Professor Pedro Gameiro Henriques, do Instituto Superior Técnico, pela orientação e disponibilidade que contribuíram de uma forma…

procedimentos, não apenas à luz da legalidade estrita, mas também da boa gestão dos dinheiros públicos. Quanto ao prazo de execução, se no procedimento se definir um prazo fixo, não incluindo o prazo nos critérios de adjudicação, temos um parâmetro base pelo limite máximo. Deverão ser excluídas todas as propostas que o ultrapassem. Nada impede também que a entidade adjudicante defina o prazo entre mínimo e máximo, quer o submete ou não à concorrência. Por exemplo, uma empreitada…

COI - COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS Subcomissão de Contratos SINDUSCON - MG MINUTA DE CONTRATO Modelo sugerido para Contrato Particular de Prestação de Serviços Sugestão de Contrato Particular de Prestação de Serviços, sob o regime de contratação a preços unitários, considerando condições contratuais que instituam um contrato mais equilibrado entre as Partes. CONTRATO PARTICULAR DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Contrato…

COI – COMISSÃO DE OBRAS INDUSTRIAIS SINDUSCON - MG Subcomissão de Contratos MINUTA DE CONTRATO Modelo sugerido para Contrato Particular a Preços Unitários Sugestão de Contrato Particular de Prestação de Serviços, sob o regime de contratação a preços unitários, considerando condições contratuais que instituam um contrato mais equilibrado entre as Partes. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM: De um lado, ……………………… (nome completo da CONTRATANTE), empresa com…

que a experiência da aplicação do novo regime veio a evidenciar. Em segundo lugar, a nível substancial, introduzem-se alterações que visam aprofundar o processo de simplificação. Assim, elimina-se da alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º a referência às obras de conservação sobre imóveis situados em zona de protecção de imóveis classificados ou integrados em conjunto ou sítios classificados do rol das operações urbanísticas sujeitas ao controlo prévio de licença por não se mostrar necessário…