Prazo Para Execução Da Obra

3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais. Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e…

“EDITAL DE CONCORRÊNCIA N° 009/2014” “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2014” “DE: 06 de NOVEMBRO de 2014” PROCESSO ADMINISTRATIVO: 100/2014 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, nesta cidade”. INTERESSADO: Secretaria Municipal De Serviços Públicos. TIPO DE LICITAÇÃO: Empreitada Por Menor Valor Global ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 10:00 horas do dia 10…

................................................................................................... 5 1.1 IMPORTÂNCIA DA FÔRMA .......................................................................... 5 1.2 INFLUÊNCIA DA FÔRMA NO PRAZO DE EXECUÇÃO DA ESTRUTURA ... 5 1.3 INFLUENCIA DA FÔRMA NO CUSTO TOTAL DO EMPREENDIMENTO .... 6 1.4 DIMENSIONAMENTO.................................................................................... 6 1.5 FORMA DE MADEIRA .............

Contratos de Empreitada: 2.1.Conceito: Empreitada é um negócio por meio do qual uma das partes (denominada de “empreiteiro”) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiros, obra certa para o outro contratante (denominado “dono da obra”), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado. Sua previsão no novo código civil brasileiro de 2002 esta nos arts. 610 a 626. No…

contrato. 6. Formalização do contrato. 7. Execução do contrato. 7.1 Introdução. 7.2 Direitos e obrigações das partes. 7.3 Responsabilidade do contratado. 7.4 Recebimento do objeto do contrato. 7.5 Prazo e prorrogação do contrato. 7.6 Extinção do contrato. 8. Inexecução do contrato. 8.1 Introdução. 8.3 Consequências da inexecução do contrato. 9. Principais espécies de contratos. 9.1 Obras e serviços. 9.1.1 Obras. 9.1.2 Serviços. 9.1.3 Disposições comuns às obras e serviços. 9.2…

doravante denominado CONTRATADA, para execução dos serviços objeto deste contrato. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO A CONTRATADA se obriga a executar os serviços pertinentes à construção de 15 (quinze) blocos com 04 (quatro) unidades, perfazendo um total de 60 (sessenta) unidades, conforme descrito na cláusula terceira, podendo sofrer acréscimo ou decréscimo, assim como determinar a CONTRATANTE, para empreendimento situado na Avenida do Contorno s/nº, Cambota, Valença-RJ - Obra nº99 -…

Faço saber que o sanciono a seguinte Lei: Congresso Nacional decreta e eu Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios o Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração …

Bens a serem manutenidos 1.5.3.Quantidade 1.6 Regime de Execução ou Forma de fornecimento 1.6.1.Execução Direta 1.6.2.Execução Indireta 1.6.2.1.Empreitada por preço global 1.6.2.2.Empreitada por preço unitário 1.6.2.3.Tarefa 1.6.2.4.Empreitada Integral 1.7 Requisitos a serem exigidos no procedimento licitatório 1.8 Obrigações a serem exigidas da empresa a ser contratada 1.9 Execução das Prestações do Contrato 1.10 Recebimento do Objeto 1.11 Prazos 1.12 Garantias 1.12.1.Garantia Técnica…

pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art.…

1.1. EXECUÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO Elevação de paredes em DryWall, incluindo fornecimento de todo o material e mão de obra especializada para execução – Fornecimento: G6 / Execução: G6; Reposicionamento de janelas existentes, incluindo apenas mão de obra e ferramentas para remoção e relocação e chumbamento – Execução: G6; Colocação de novas janelas, incluindo fornecimento de novas janelas, ferramentas e mão de obra especializada para colocação e chumbamento – Fornecimento: G6 /…