Prazo Ato Infracional

professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível em nossa Midiateca e escreva, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) As circunstâncias…

adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Professor: REGINA PANCERI Nome do aluno: Data: 05 DE ABRIL DE 2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do…

mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado.5 Apreensão[editar | editar código-fonte] O adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos. Medidas Socioeducativas[editar | editar código-fonte] As medidas socioeducativas são…

mas que culturalmente no Brasil se considera até vinte quatro anos de idade. Para a prática de todos os atos da vida civil, como a assinatura de contratos, é considerado capaz o adolescente emancipado.5 Apreensão[editar | editar código-fonte] O adolescente pode ser apreendido em flagrante em um roubo ou em outros atos infracionais, assim como pode ser responsável pelos seus próprios atos. Medidas Socioeducativas[editar | editar código-fonte] As medidas socioeducativas são…

contribuir para o desenvolvimento de políticas adequadas para o atendimento a essa parcela da população. Palavras-chave: liberdade assistida; medidas socioeducativas; sistema socioeducativo; Estatuto da Criança e do Adolescente; adolescente autor de ato infracional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 VELHICE: CONCEITO E…

Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou precário às políticas públicas. Neste sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão…

cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 33 da Lei nº 11.343/06; • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 155, “caput”, do Código Penal; • Pelo cometimento de ato infracional equivalente ao artigo 288 e 155, §4º, incisos I e II, do Código Penal. Remissão: Foram feitas duas remissões de menores. Uma por reparação do dano e outra por dirigir sem habilitação. Memoriais de Representação: Foram elaboradas duas peças: • - Pelo cometimento de ato…

partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve…

advertência ou de outra medida considerada adequada. ( ) A manutenção da medida deverá ser alvo de avaliação a cada seis meses e não poderá exceder o prazo de 3 anos. ( ) Deve ser aplicada com o prazo educacional mínimo de seis meses (não há prazo máximo) e implica o acompanhamento sistemático, auxílio e orientação do adolescente com prática infracional e de sua família, em um período pré-estabelecido por sentença. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA. …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ESPLANADA-BA 2011-05-17 LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do…