Prazo Ato Infracional

internação como resposta ao grande número de atos infracionais cometidos por adolescentes. A escola do tema deve-se ao interesse de demonstrar se as medidas aplicadas aos adolescentes que praticam algum ato infracional atingem sua finalidade, recuperando o infante. Analisou-se isso através do estudo dos direitos do adolescente, seus deveres, sua relação familiar, comunitária e também pela pesquisa de alguns fatores que indicam as causas da prática do ato infracional. A internação…

COMARCA DE BELO HORIZONTE VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTOS Nº 0721834-26.2011.8.13.0024 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS APELADO: JONATHAN RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE…

e singularidade. Atualmente, estão regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído em janeiro de 2012 pela Lei n.º 12.594, a fim de regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente autor de ato infracional. Sendo assim em 2008, o Sistema Conselhos de Psicologia elege o tema das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto com área de investigação do Crepop, para melhor referenciar a atuação da(o) psicóloga(o) junto a proteção dos adolescentes. A

ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL - ALEGAÇÕES FINAIS - TRÊS VERSÕES EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIRETO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________ Processo especial de menor nº _________ 01) OFERECIMENTO DE MEMORIAIS EM FAVOR DO ADOLESCENTE: _________ Pelo que se afere da peça pórtica tem-se que se atribui ao adolescente a prática de roubo qualificado, capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. Entrementes, o adolescente negou a prática infracional desde…

O ATO INFRACIONAL COMO UMA EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO Parte I 4 2 DESENVOLVIMENTO Parte II 5 2.1 A Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 5 2.1.1 O QUE SÃO AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 8.069/90. 6 2.1.1.1 FALE SOBRE OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE COMETE O ATO INFRACIONAL EM SEU MUNICÍPIO E-OU REGIÃO. 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO

do art.83) Da Competncia 01) Competncia Geral ou territorial: (art.147) - Residncia/domiclio dos pais ou Responsvel; - Local onde se encontre a criana e o adolescente quando no forem encontrados os pais ou responsvel. 1.2) Pratica do ato infracional - lugar da ao ou omisso, resguardados os casos de preveno, continncia e conexo. Smula 383 – domiclio do detentor da guarda. 1.3) Infrao administrativa por rdio ou TV - Juiz da sede estadual da transmissora. 02) Competncia…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…

momento. Ao Ministro da Justiça cabe designar as autoridades policiais competentes no âmbito da Polícia Federal para fornecer autorização para aquisição e também conceder o porte de arma de fogo, que terá duração máxima de cinco anos. Depois desse prazo, será necessário sua renovação, com a exigência de preenchimento dos mesmos requisitos para a primeira autorização. 8.2.7.1 CAÇADOR DE SUBSISTÊNCIA Sabemos que na área rural muitos indivíduos dependem da caça para a sua…

.................................................. 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 11 INTRODUÇÃO Ao longo dos tempos, a responsabilização decorrente de atos infracionais cometidos vêm passando por consideráveis alterações, buscando resultados efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil