Pratica V Agravo

recurso necessário)a uma outra forma de proceder. I - Apelação: cabível contra a sentença II- Agravo: varias formas de agravo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IIII- Embargos Infringentes contra Acórdão quando não for unanime, os dois que não participaram passam a participam,os juízes não gostam porque expõem a falha técnica do juiz. IV- Embargos de declaração : para esclarecer, julgado pelo próprio juiz V- Recurso ordinário: contra Acórdão quando tem competência ordinária. VI -Recurso…

extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos efeitos: sendo o efeito devolutivo comum a todos os recursos, dividem-se…

especialização em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina – ESMESC e pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Assessora Jurídica no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. E-mail: tharinlfs@yahoo.com.br REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 | 563 alguma razão, como doença, são circunstâncias que não podem, por si sós, determinar a exoneração de alimentos por genitores, pois há situações em que, mesmo com a ocorrência dos critérios…

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho

divorciado, funcionário público estadual, portador do RG n.º xxxxxx e CPF xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, na cidade de Lages (SC), por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vêm com o devido e costumeiro respeito à presença de V. Ex.ª, interpor: AÇÃO REVISIONAL COM CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO PROPOSTA SOB O RITO ESPECIAL PARA PAGAR JUROS REMUNERATÓRIOS SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de SAFRA…

isonomia. Portanto, os argumentos que tentamos expor a favor e contra a possibilidade de falência das Empresas Públicas foram expostos com a finalidade de instigar a reflexão sobre a questão que se apresenta como fator de grande relevância pratica para que a Constituição seja preservada e cumprida. REFERÊNCIA: COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101 de 9-2-2005). 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DI PIETRO, Maria…

Suddarth (2004), citando estresse como uma condição de ruptura que ocorre em resposta às influências adversas a partir de um ambiente interno ou externo. Inúmeros são os termos empregados para definir o estresse, porém holisticamente, este agravo à saúde pode ser definido como resultado da relação entre a pessoa, o ambiente e as circunstâncias que a cercam. Ao se tratar de estresse, não se pode deixar de abordar a Síndrome Geral de Adaptação, a qual, Hans Selye (1965), utilizou…

a primeira ré (BMC empréstimo IV); R$ 115,26 referente à primeira parcela de 58 parcelas de refinanciamento com a segunda ré (BMG empréstimo IV); 96,69, referente à primeira parcela de 58 parcelas de refinanciamento com a segunda ré (BMG empréstimo V). (DOC 04). Ressalta-se que a autora, havia contratado dois empréstimos consignados com a segunda ré nos valores de R$ 115,26 e 96,69 mensais, restando somente o pagamento de 02 e 05 parcelas, respectivamente, para o término do…

Advogada. Resumo: Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por prática de crime hediondo, traz importante discussão, não apenas no que tange às repercussões legais da medida mas também no que diz respeito aos rumos sociais do direito penal e por consequência, o que pode ser compreendido como “função…

para cada um. Igual prazo é concedido ao Procurador-Geral da Justiça para opinar a respeito. Se houver sustentação oral, o prazo é de quinze minutos. Essas as regras contidas no art. 613. Se, porventura, for denegado o recurso, poderá a parte opor agravo regimental. O nosso Código mantém os embargos infringentes ou de nulidade, procurando, assim, na medida do possível, o aperfeiçoamento das decisões. Homens de reputação ilibada que são, podem os Juízes, em vez de insistir no seu voto,…