Pratica V Agravo

AI 171.417AgR/MG, DJ de 20-10-95; AI 204.804-AgR/SP, DJ de 17-4-98; RE 105.138-ED/PR, Min. Moreira Alves, DJ de 15-4-87; AI 247.087/RS, Min. Nelson Jobim, DJ de 03-09-99; e AI 287.613/PR, Min. Néri da Silveira, DJ de 07-02-2001. RE não conhecido. Agravo não provido." ( RE 423.335-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 22-6-04, 2ª Turma, DJ de 68-04). No mesmo sentido: MI 999, Rel. Min. Joaquim Barbosa, decisão monocrática, julgamento em 22-5-09, DJE de 28-5-09. Art. 4º São…

integral aos indivíduos e famílias, assegurando-se a referencia e contrarreferência para os diversos níveis de sistema, de problemas identificados na atenção básica. Entretanto, o modelo assistencial ainda predominante no país é caracterizado pela pratica medica voltada para uma abordagem biológica e intra-hospitalar, apresentando cobertura e resolubilidade baixas e com elevado custo. O êxito de reforma proposta com o uso potencializado da atenção básica, complementada pela rede de…

126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” DECISÕES IMPORTANTES SOBRE O ASSUNTO: ADI 2182 – discutiu a inconstitucionalidade da lei 8.429/92 – A ação…

6. Gestão do cuidado Victor Grabois A leitura do caso de Ana nos faz pensar, refletir sobre nossas práticas, e talvez, mais que tudo, permite a emoção, pois Ana é uma dentre milhões de usuários que, apresentando um problema de saúde, tem que lutar para ser cuidada. Cuidado como expressão de direitos, cuidado como expressão de responsabilização pelo outro, como expressão de diferentes combinações de tecnologias efetivas e adequadas a cada situação e como expressão de um trabalho de equipe

............. ............... 22 SEÇÃO V - Da Comissão de Jurisprudência, Biblioteca e Revista – art. 45..... ............... 23 8 Regimento Interno do Tribunal de Justiça CAPÍTULO III Do Tribunal Pleno -arts. 46 a 48........................................................................ ............... 23 CAPÍTULO IV Da Presidência do Tribunal - art. 49. ................................................................ ............... 26 CAPÍTULO V Do Conselho da Magistratura - arts. 50

Constituições dos Estados .......................................................... 21 2.2 Os Códigos de Saúde dos Estados ................................................. 24 2.3 Portarias Nacional e Estaduais que Instituem Listagem de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória ............................... 25 2.4 Normas Estaduais Específicas em Saúde do Trabalhador .............. 26 &DStWXOR   3DUHFHUHV -XUtGLFRV GH 3URPRWRULDV GH -XVWLoD H 2XWURV ................ 27…

pairam quanto à aplicação da legislação consumerista ao caso dos autos, o que desde já pugna a autora, com a consequente aplicação das medidas que asseguram os direitos básicos do consumidor, especialmente aquelas previstas nos artigos 6º, incisos IV, V, VI, VII e VIII, do Código de Defesa do Consumidor, entre outras. IV. DO DIREITO À COBERTURA DO TRATAMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA VIDA E SAÚDE DA AUTORA. Em primeiro lugar não há como se olvidar a justificativa da empresa ré para…

Facebook sustentou ainda que, como provedor de hospedagem, não poderia ser obrigado a realizar controle preventivo dos grupos e usuários, sob pena de configuração de censura prévia. Pediu ainda o afastamento da multa diária fixada. Ao analisar o agravo, o desembargador Estevão Lucchesi ressaltou que a Constituição Federal estabelece no rol de princípios e garantias a liberdade de locomoção, de expressão e de manifestação do pensamento, bem como o direito de indivíduos se reunirem…

nosso Código, são três os recursos que podem ter efeito apenas devolutivo e, por isso, ensejam execução provisória na sua pendência: a apelação, nos casos dos incisos do art. 520, o recurso especial e o recurso extraordinário, em todos os casos. O agravo de instrumento, limitado a questões incidentes solucionadas em decisões interlocutórias, é de natureza especial e "não obsta ao andamento do processo" (art. 497), nem suspende a execução da medida impugnada, salvo nos casos do art. 558.…

Ambiente: evolução do conhecimento e da prática, alguns aspectos éticos 1 Public Health and Environment: Evolution of the knowledge and the practice, some ethical aspects Helena Ribeiro Professora titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E-mail: lena@usp.br 1 Texto original apresentado em aula de erudição de concurso para professor titular do Departamento de Saúde AmbientalFSPUSP. 70 Saúde e Sociedade v.13, n.1, p.70-80,…