Pratica V Agravo

São Paulo - SP, nos termos dos artigos 522 e seguintes do Código de processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO pelos motivos de direito abaixo elencados, requerendo seja o mesmo recebido e provido para os devidos fins de direito, pelo que requer a juntada das inclusas peças de acordo com o artigo 526 do Código de Processo Civil.: Relação de documentos anexados ao Agravo a) Petição inicial; b) Procuração da agravante; c) cópia da decisão agravada…

baseado na Norma Regulamentadora (NR). Tais medidas nem sempre adotadas, tanto pelas instituições como pelos trabalhadores. Embora trabalhadores tenham conhecimento da existência das normas de Biossegurança, sabem que é Lei, mas estas não permeiam a prática diária. Mesmo o profissional tendo conhecimento do risco de infecção pelo HIV e por outros agentes, suas ações geralmente são negligentes em relação as normas de Biossegurança. 1. DESENVOLVIMENTO 1.1 Metodologia Pesquisa…

centro, na cidade de Barroso (MG), vem à presença de V. Exª propor a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra JÚLIO CÉSAR, brasileiro, solteiro, ajudante de serviços, filiação e documentos desconhecidos, residente e domiciliado na Rua Geraldo Barreto nº 641, bairro Arthur Napoleão, na cidade de Barroso (MG), CEP 36212-000, com fulcro nos arts. 839 e segs. do Diploma Processual Civil, e art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal/88,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 635.342-4, DA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA Agravante : PÉRICLES DE HOLLEBEN MELLO Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator : Des. LEONEL CUNHA Autos nº 581/2008 1) O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (fls. 23/48) em face de PÉRICLES HOLLBEN DE MELLO, CLAUDIMAR BARBOSA DA SILVA e ECOCONSULT PLANEJAMENTO LTDA., a fim de: i) “anular o contrato administrativo 128/2002 (...) firmado pela…

compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna. - Prevenção especial- Retribuição- RESSOCIALIZAÇÃOA execução penal é predominantemente jurisdicional (o juiz decide os conflitos daexecução, salvo quando conflito de menor abrangência, v. g. horário de sol, dia de visita, queserão decididas pela autoridade administrativa).Mas mesmo quando decidido pela autoridade administrativa o juiz pode ser provocadopara corrigir a decisão administrativa. Princípios 1. Principio…

na doutrina ) OBS. Para uma parte da doutrina a parte da sentença não recorrida transita em julgado, para outra ocorre à preclusão temporal caso não seja interposto recurso. Importante – a preclusão se dá para as partes e não para o magistrado. V – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. Recurso é ato postulatório. Por isso se submete ao juízo de admissibilidade. É um juízo que diz respeito à aptidão, ou não, do recurso ter seu mérito futuramente analisado – é uma analise quanto…

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição…

Foram objetivos do estudo: verificar a adesão de universitários ao uso do preservativo; comparar se há diferença entre a adesão ao uso dos preservativos entre universitários matriculados no curso de enfermagem do I ao IV semestres e os discentes do V ao VII semestres; identificar fatores que facilitam e/ou dificultam a adesão dos universitários ao uso dos preservativos. A pesquisa, de caráter exploratório e natureza qualitativa, se fundamentou nos princípios da Teoria das Representações Sociais.

José Pereira, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF n° , RG -SP, residente na Rua João Serbino, , Jardim Alvinópolis, no município de Atibaia, CEP através do seu advogado in fine assinado, vem perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA SOB O RITO ESPECIAL PARA PAGAR JUROS REMUNERATÓRIOS SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BANCO ITÀU SA, pessoa jurídica de

que são apelantes MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA e EFFEM BRASIL INC E CIA, é apelado NESTLE BRASIL LTDA. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores GALDINO TOLEDO JÚNIOR (Presidente sem voto), LUCILA TOLEDO E ANTONIO VILENILSON. São Paulo, 31 de julho de…