2013 09 03 Execu O Civil Cristina Ferraz

03 09 2013 Execução Civil - Cristina Pergunta da aula passada: Apresente as principais diferenças entre processo de conhecimento e de execução. Conhecimento Execução Citação Pode ser pelo correio (CPC, 222) No processo autônomo tem que ser por oficial de justiça (222,d). No processo que entra em fase de cumprimento de sentença, pode ser intimação na pessoa do advogado do réu. Ou citação, em casos de título gerado na justiça criminal que a cível ainda não conhece. Objetivo Busca sentença de mérito, verificar que parte tem a razão Já se sabe quem tem a razão Título Não tem título e busca tutela jurisdicional Tem título constituído com força de coisa julgada Sentença Sentença declaratória, constitutiva condenatória Sentença visa realização prática da sanção Direito e fatos Vai dos fatos ao direito (consagrado no título gerado com a sentença, ou não) Vai dos direitos (consagrado no título existente) aos fatos (com a expropriação de bens ou pagamento da dívida, por parte do réu) Contestação Há contestação Não há contestação, no máximo impugnação. Fases Há possibilidade de instrução probatória: documental, pericial, depoimento das partes, etc., buscando sentença de mérito para formar o título executivo judicial Não há instrução probatória, o próprio título é a prova, com força de sentença de mérito. Terminologia (partes) Autor/Réu, Requerente/Requerido Exequente/Executado Título executivo (continuação) Espécies de Títulos Executivos Judiciais (CPC, 475-N) CPC Art.…

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

dispositivos (461 e 461-a, respectivamente). “O ato de execução deixa de ser exclusividade do processo de execução”. ***Processo de Execução – somente quando tratar de título extrajudicial ***Fase Executiva - fase de cumprimento de sentença: após a fase cognitiva, termina após a fase recursal. AÇÃO DE COBRANÇA x PROCESSO DE EXECUÇÃO - Ação de Cobrança: processo condenatório que conduz a um título executivo judicial, que será executado nos próprios autos, por meio da fase de…

INTRODUÇÃO O art. 203 do CTN e art. 2º, §8º da LEF ( Lei de execução Fiscal – 6830/80) versa sobre as limitações do direito de emenda e substituição da Certidão de Dívida Ativa pelas Fazendas Públicas. Nesse sentido, o trabalho, começa fazendo uma breve explanação sobre os títulos executivos, tanto judiciais, quanto os extrajudiciais, demonstrando suas características, e suas espécies. Após, dando mais enfoque para a principal razão do tema, tem-se o que seria a Certidão de…

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO a) introdução: *requisitos genéricos (que devem estar presentes em qualquer ação): - pressupostos processuais existência validade - condições da ação interesse; possibilidade jurídica do pedido; legitimidade; *requisitos específicos: titulo executivo: liquido, certo e exigível – 586, +618 I, CPC; inadimplemento: 580, CPC - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e…

PROCESSO CIVIL VI – (05.02.15) EMENTA - Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente:…

01_EXECUÇÃO_MDP PRÁTICA JURÍDICA CIVIL II EXECUÇÃO NOÇÕES: 01) ANTES DA LEI N. 11.232/2005: 1.1) Havia o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL que era autônomo ao PROCESSO DE CONHECIMENTO; 1.2) Pela ordem cronológica: primeiro o PROCESSO DE CONHECIMENTO em seguida o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL. 1.3) O PROCESSO DE CONHECIMENTO e o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL eram dois processos independentes; 1.4) PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL ou PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; 1.5) O…

Católica de São Paulo Faculdade Paulista de Direito Índice Introdução Requisitos 1.0 Espécies de Título 1.1 Título Judicial 1.1.1. Observações Necessárias 1.2 Título Extrajudicial 2.0 Liquidação da Sentença – Título Ilíquido 2.1 Espécies de Liquidação 2.1.1 Liquidação por Arbitragem 2.1.2 Liquidação por Artigos 2.1.3 Liquidação por Cálculos Considerações finais Bibliografia Disposições Legais do Título Executivo Introdução 1. Como…

Disciplina: Processo Civil III 1 – O quê é um despacho ou despacho de mero expediente? Despacho são atos de ordenação do processo, não têm carga decisória (Art. 162 § 3º do CPC); Despachos de mero expediente são aqueles que transferi a prática dos atos meramente ordinários do processo para o servidor competente de ofício, sendo supervisionado pelo magistrado quando se fizer necessário (Art.162 §4º do CPC). 2 – O quê é uma decisão interlocutória? É um dos atos processuais…

Liquidação e extinção da falência; 5- Plano de recuperação; Judicial Extrajudicial assemelha a concordata. Pode ter a extinção por vários motivos, os sócios podem promover a liquidação. A falência: É um processo de execução coletiva. (é uma execução atrai todas as execuções para uma só). Em termos de execução coletiva lei 11.101/05 pela a insolvência. Administrador Judicial  massa falida. Passivo maior que ativo  tem que ter a classificação dos créditos, em primeiro lugar a…