Pré Executividade Cpc

A exceção de pré-executividade apresenta-se como um instituto relativamente novo em nosso ordenamento jurídico, tendo sido criado como forma de possibilitar que o executado pudesse insurgir-se contra execução maculada pela ausência de algum dos pressupostos processuais, condições da ação, ou ainda contendo vícios inerentes aos requisitos de admissibilidade do processo executivo. A defesa em questão, segundo a doutrina dominante, foi idealizada por Pontes de Miranda no ano de 1966, em…

Processo nº. XXXX Objeção de não-executividade XXXX, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE, o que se faz pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: • DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA A exceção de pré-executividade se consubstancia num mecanismo de defesa do executado, revelando-se

que está subscreve (procuração em anexo - doc. 02), escritório na Rua ......................................................., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE conforme razões a seguir expendidas: I – DOS FATOS A Requerente XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX é viúva de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já falecido, como comprova o documento em anexo (doc. 03).

Exceção de Pré-Executividade (2) Elaborado em 09/1998. Página 1 de 1 Jacques Marcello Antunes Stefanes | Zailton Gerber A A Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO

_________________________________. xxx, vem, respeitosamente perante V. Exa., nos autos da execução fiscal em epígrafe, que lhe move o xxxxx, por seu procurador que subscreve, argüir a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro nas razões de direito a seguir expostas: DA EXCEÇÃO DE PRÉ – EXECUTIVIDADE: Trata-se de remédio consolidado pela jurisprudência, atribuída natureza de defesa específica no processo de execução. Entretanto, exige a demonstração do vício,…

DIREITO DA 2ª VARA CIVEL COMARCA DE SOLEDADE - RS . EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DO PROCESSO nº. 036/1.13.0001451-1 NAGIB SALUM NETO – ME e NAGIB SALUM NETO, todos devidamente qualificados nos autos do processo sob número em epigrafe da Ação de Execução que lhe é movida por UNIÃO FEDERAL, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário propor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fulcro nos arts. 267, §3º; 584, inciso III; 586,…

Tamoio, 56, Meudon, Teresópolis/RJ, CEP 25954-240, vem r. a V.Exª, por seu advogado estabelecido na Av. Lúcio Meira, 36/sala 606 – Várzea – Teresópolis-RJ, CEP 25953-001, endereço que indicam para receberem intimações (art. 39, I, CPC), opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EXECUÇÃO FISCAL movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL contra a empresa MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 166 SERRANO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…

opor-se à expropriação. Além disso, quer na execução de título judicial quer na de título extrajudicial, há matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz e, por isso mesmo, também alegáveis pelas partes, através da exceção ou objeção de pré-executividade. Por fim, discute-se a possibilidade de se valer o executado de outros meios de impugnar a execução, tal como a ação declaratória de inexistência de débito ou a ação anulatória. Em resumo, busca-se saber se o rol de defesas do…

Da objeção de pré-executividade no processo do trabalho. 1. Cabimento. A oposição à execução deduzida fora dos embargos e sem garantia do juízo é denominada de objeção de pré-executividade. Esta figura jurídica não tem previsão alguma no direito vigente, pois o Código de Processo Civil de l973 nada dispôs a respeito. O CPC vigente só mencionou a regra geral da necessidade de penhora para oferecimento de embargos, conforme se vê do artigo 737, mesmo critério adotado pela Consolidação

linguagem competente. 4. Quanto à exceção de pré-executividade, pergunta-se: (a) em que consiste a exceção de pré-executividade?(b) Qual seu fundamento legal? (c) quem pode oferecê-la? Qual o momento adequado para sua apresentação (vide anexo I)? (d) quais matérias são possíveis de argüição (vide e comente o anexo II)? A interposição de exceção de pré-executividade tem o condão de suspender o trâmite do processo de execução? R. A exceção de pré-executividade é um instituto jurídico que…