Pré Executividade Cpc

marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA O CPC NA EXECUÇÃO TRABALHISTA • Introdução: • • • • Princípios fundamentais…

XXXXXXXXX, devidamente qualificado, nos autos do processo em referência, por sua procuradora, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, onde recebe intimações e avisos (CPC artigo 39, I), vem, à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme razões a seguir expendidas. BREVE RESUMO DOS FATOS Em 27/09/2004, o cônjuge varoa do excepiente ajuizou a Ação de Indenização em face da exequente, ação esta que foi tombada sob nº 233.2004

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... N: autos:XXXXXXXXXXXX Juizo a quo: ( vara) Construtora Segura Ltda, (qualificação completa), inconformado com a r. decisão, EM AÇÃO exceção de pré-executividade, em trâmite perante a ... vara cível de ..., proposta em face de Fazenda Pública Municipal (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), vem, tempestivamente por seu advogado, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUPENSIVO nos…

o nº ________________________________, com sede à Rua __________________________________, vem, por seu procurador, opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da execução fiscal promovida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos que a seguir minudencia. -i- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE O instituto da exceção de pré-executividade, como se sabe, é uma criação doutrinária, admitida pela jurisprudência, com vistas a servir de incidente defensivo. Não…

IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 557, CAPUT DO CPC – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Ausente uma das peças obrigatórias, elencadas no art. 525, inciso I, do CPC, resta não preenchido requisito de admissibilidade essencial ao conhecimento do recurso, obstando-se o seguimento do agravo com base no art. 557, caput, do CPC. Vistos,etc. DESEMBARGADOR RUY PINHEIRO DA SILVA (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento…

............................................ pág. 09 IV.II- Da Natureza Jurídica …............................................ pág. 10 IV.III- Principais Características ….................................... pág. 12 V- Da Exceção de Pré-executividade......................................... pág. 18 V.I- Da Definição ….......................................................... pág. 18 V.II- Da Natureza Jurídica …............................................ pág. 21 V.III-…

Município de Capanema-PR, vem por meio de seus Advogados, devidamente constituídos, ambos com escritório profissional na cidade de XXXXXXXXXXXX, na Avenida XXXXXXX, com o máximo respeito e acatamento perante Vossa Excelência, apresentar: Exceção de Pré-Executividade, com pedido de Antecipação De Tutela sendo este para fins de anular a penhora realizada, por ser a matéria ventilada de ordem pública e afeta aos pressupostos processuais e condições da ação, até decisão do incidente ora…

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Quais instrumentos processuais (judiciais) adequados a impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do Tributo: Cabe Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária ou Mandado de Segurança Preventivo em razão de ainda não ter tido o lançamento do tributo em questão. b) Ocorrência

UNIÃO (Fazenda Nacional), por seu Procurador legalmente habilitado, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINAR: DO NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Primeiramente, cumpre ressaltar que não é cabível a presente exceção de pré-executividade. A exceção foi um meio de defesa criado pela doutrina a fim de evitar que alguém que estivesse sendo executado, em não estando…

vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado (procuração e qualificação - anexo I), com fulcro do art. 5º, XXXV e LV, da CRFB/1988 e com base no entendimento recente da Súmula 393 do STJ, aduzir a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em face da exequente, empresa de faturização CRÉDITO RÁPIDO LTDA, localizada nesta capital e já qualificada adequadamente nos mesmos autos de execução já citado, considerando os fatos e fundamentos a seguir alegados e…