Povo E Territorio Na Constituinte

PODER CONSTITUINTE A titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo através de eleições. Nas eleições o povo vota pra eleger novos prefeitos, vereadores, senadores, etc. Esses eleitos são os que votam e aprovam nossa constituição. Uma vez que votamos estamos colocando na mão deles todo o poder que possuímos, como a nossa Constituição Federal de 1988 coloca no paragrafo único do artigo 1º onde estabelece que todo poder emana do povo. Art. 1º paragrafo único da Constituição Federal

garantidas pelo soberano, e o poder legislativo deve criar regras que se ajustem aos interesses do povo. Quando o governo não atende aos interesses do povo, este deve rebelar-se. Rousseau: O soberano é o povo. Igualdade como objetivo fundamental da sociedade, os interesses coletivos deve prevalecer sobre os interesses individuais. O ato de associação cria o Estado, mero executor das decisões do soberano (o povo) , o objetivo maior é a liberdade e a igualdade. Teoria da vontade geral e…

Introdução Este trabalho tem o intuito de apresentar a cada leitor, de forma breve, as ideias de funções e finalidades do Estado, a Constituição e o Poder Constituinte, que exerce na C.F. grande poder de modifica-la ou até elaborar nova Constituição. É de grande importância entender em sua totalidade os componentes do nosso ordenamento jurídico, para que assim possamos exigir e até controlar de forma minuciosa a elaboração de cada regra que constitui a nossa Lei Maior.…

Atuação do Poder Constituinte Decorrente Disciplina: Teoria Geral do Direito Constitucional Professora: Graziela Trojan Repiso Acadêmicos: Diogo Pereira – RA nº. 21691 João Vitor Bufalo – RA nº. 21255 Pedro Rafael Bandeira – RA nº. A21250 Janaina Renata de Barros da Silva – RA nº.21636 Hugo Gabriel Verissimo da Silva – RA nº. 21700 Patrícia Santana de Oliveira – RA nº. 21294 Marcos Antonio de Oliveira Masuko – RA nº.21643 O PODER CONSTITUINTE Poder Constituinte pode ser definido

Quem é o Povo? A questão fundamental da democracia. Friedrich Muller Prefácio à 1.ª Edição Friedrich Muller: o autor e sua obra. Desenvolveu durante todo o século XIX, um dos trabalhos criativos mais notáveis de toda a história do pensamento jurídico. Pois um fenômeno análogo ao sucedido com o Código Napoleão esteve prestes a ocorrer na República Federal Alemã, com a promulgação da Lei Fundamental, criadora no novo Estado. Os constituintes de Bonn abstiveram-se intencionalmente…

do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico Constituição – Conceito: Declaração da vontade política de um povo, expressa em normas fundamentais que regulam a existência do Estado. Estabelecendo a sua estrutura(órgãos e funções), o modo de exercício da soberania e do poder de império, os fins e interesses fundamentais, os direitos e as responsabilidades dos

a organização e funcionamento do Estado, a forma como seus elementos primários se articulam, bem como define a estrutura política. Harmonia e solidariedade funcionam como farol a orientar as relações dos elementos do Estado entre si e destes com o povo, uma vez que limita a ação do Poder Público em função/relação daquele. 2. Objeto “O Direito Constitucional tem por objeto a constituição política do Estado” (Maurice Hauriou) definição esta que o Prof. José Afonso da Silva entende ter…

Revolução Russa Por volta de 1900 a Russa era uma nação atrasa, governada pro uma monarquia decadente, com Czar e Czarina definhando sobre a miséria do povo. O imenso território Russo vivia em distintos séculos, camponeses oprimidos pela nobreza sobreviviam com uma agricultura que se mantinha no mesmo nível do século XVII, e a grande indústria estabelecida em Petrogrado e Moscou concentrava uma classe operária a um nível comparável aos grandes países da época, mas os principais bancos,…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob…