TRAB OLA

1) O aspecto externo da soberania é o direito do Estado de livremente determinar suas relações com outros Estados e outras entidades internacionais, independentemente de controle ou restrições de outros Estados. Este aspecto da soberania é também conhecido como independência. É sobre este é o aspecto que o ordenamento internacional dirige suas regras de modo primário. Assim, conclui-se que soberania externa, por certo, pressupõe soberania interna. “A soberania é una e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpetua, a soberania é um poder supremo, ei os principais pontos de caracterização com que Bodin fez da soberania no século XVII um elemento essencial do Estado” (BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed. São Paulo: Editora Malheiros. 1996, p. 126). 2) A soberania, na qualidade de poder institucionalizante, que, desta feita, constitui o próprio Estado, possui, dentre outros, quatro elementos constitutivos básicos: a) poder originário (à medida que surge com o próprio Estado); b) poder indivisível (apenas o exercício do poder é que é divisível); c) poder inalienável (pois emana diretamente do povo); e d) poder coercitivo (à medida que baixa normas e obriga o seu cumprimento). O elemento caracterizador do Estado interpretam a soberania como simples elemento qualificador do próprio governo, retirando, neste aspecto, a tradicional substância do vocábulo em questão, para impor apenas o seu aspecto…

Definição de Política, Conceito de Ciência Política, Relação entre Ciência e Política, Evolução histórica do Pensamento Político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade, Os Pensadores Políticos, Noções de sociedade e Estado, Formação do Estado, Direito e Política, Estado e Governo: evolução histórica das instituições. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Formas clássicas de Estado. O Estado e seus elementos jurídicos-políticos definidores. Elementos jurídicos caracterizadores:…

6.5 Elementos constitutivos do Estado (formulação clássica) Em seus novos paradigmas, a Teoria do Estado têm distinguido três elementos constitutivos do Estado: a população ou povo, o território e a soberania ou poder. Essencialmente, possui vinculo com o Direito Político, no qual fornece o substrato para a compreensão do Estado contemporâneo. Stein, considerando que o Estado torna-se mais visível no aparato estatal, representou-o como pirâmide de poder: a direção do Estado, o corpo…

toda a sociedade. Conjunto de tradies do povo, como lendas, crenas, canes e costumes, mas isolada, restrita ao campo e aos camponeses analfabetos ou como uma reproduo imperfeita e deteriorada da cultura erudita. Cultura erudita Convencionou-se denominar como dominante ou superior aquelas ligadas s elites e culturas populares inferiores, do povo. Neste sentido, expresses comocultura eruditaeculturapopularse fundem como manifestaes genunas do ser humano, como expresso de seus sentimentos,…

No livro “Teoria Geral do Estado” o autor Dalmo Dalari traz três teorias sobre a primeira criação de um Estado, dentre elas existe a de que a organização estatal só e admitida como tal, se for dotada de características muito bem definidas. Varias correntes consideram alguns elementos essenciais do Estado: A soberania, o território, o povo e por fim a finalidade. Tais elementos são caracterizadores do Estado Moderno, são eles que o diferencia das demais formas de agrupamentos humanos…

Elementos Constitutivos do Estado O Estado é uma comunidade humana, uma instituição organizada politicamente, socialmente e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente, exercendo o Poder Político. Elementos Constitutivos do Estado abrange o território, a população, o povo e a nação, compreendendo o elemento físico do…

DE DIREITO CONSTITUCIONAL Volume I Autor: PROF. ROBERTO PIMENTEL CAPÍTULO I NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO DIREITO CONSTITUCIONAL. CONCEITO. OBJETO * Prof. Roberto Pimentel 01) Estado: conceito e elementos O Estado corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo…

ESTUDOS AUTÔNOMOS Caratinga 2013 ATIVIDADE I 1) Definir o objeto de estudo e método da Ciência Política, apontando, ao final, sua importância para o estudo do Direito. R.: Objeto de estudo- é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no…

UNIDADE I - DISCURSO POLÍTICO Ciência Política e Teoria Geral do Estado Discurso político A palavra política no espaço social A palavra política e a questão do poder A identidade do sujeito político: a questão da legitimidade As estratégias do discurso político: A retórica política A persuasão no discurso político UNIDADE II - POLÍTICA E SOCIEDADE Teorias Naturalistas Teorias Contratualistas Conceito de Estado: -Weber -Durkheim -Marx -Hegel Fins e funções do Estado…

ESTATAL Flavio Augusto ODIZIO 1 Resumo: O Estado moderno se caracteriza pela determinação de seu território, seu povo e principalmente pela existência de um poder soberano, poder esse que protege o Estado da intervenção de outros Estados em seu território. O conceito clássico de soberania prega uma soberania absoluta, o que faz do Estado um ente isolado no meio da coletividade de Estados soberanos. Porém com o advento da globalização este Estado se vê necessitado de se…