Povo Elemento Caracterizador Do Estado

CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Ao longo da história do direito no mundo um dos pontos de principaldiscussão doutrinária, com rica fonte de pesquisas e de fundamental importância para a estruturaçãoda moderna idéia de Estado de Direito, são os princípios constitucionais fundamentais.Porém, o que são os princípios? Os princípios são dotados denormatividade? Os princípios são regras, normas ou algo distinto? Qual a importância do princípiosno direito? Quais suas funções? No…

mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político. (Canotilho) Constituição deve ser entendida com a lei fundamental e suprema de um estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres do cidadão. Além disso, é a Constituição que individualiza os…

Formas de Estado Fabrício Henrique Paim Giselle Gasparini Mailiz Garibotti Lusa DISCIPLINA: Direito Constitucional I (Teoria do Estado e da Constituição) PROFESSOR: Eduardo Kroeff Machado Carrion, Dr. Porto Alegre, 10/04/2015 Parte I Alguns conceitos básicos País; Estado; Atenção: uma ‘coletividade territorial’ apenas atinge qualificação de Estado quando conquista capacidade de autodeterminação, independência e autonomia frente aos demais Estados já instituídos, ou seja, quando tal…

formando 50 livros. Os seus originais estão redigidos parte em latim e parte em grego, o que se deve ao fato de os jurisconsultos romanos escreverem e falarem ambas as línguas com fluência. c) Instituitiones ou eElementa ( Instituições, institutos ou elementos) – 533 d.C Esta obra foi organizada pelos professores Theófilo e Doroteu , orientados pelo mesmo Triboniano, tendo como modelo outra já existente, denominada Inusitas de Gaio, que tambpem chegou até nós . Tratava-se de um…

aspectos do meio ambiente natural, artificial e cultural. A Constituição Federal de 1988 tratou do meio ambiente no caput do artigo 225, estabelecendo que: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Destacando a importância do aspecto do meio ambiente do trabalho como uma…

Aprendendo sobre figurino! O Figurino é um dos elementos do TEATRO que faz parte da caracterização do personagem. É composto por todas as roupas e os acessórios do personagem projetados e o e/ou escolhidos pelo figurinista, de acordo com as necessidades do roteiro, personagem, da direção e as possibilidades do orçamento. Ele é mais que uma simples veste, mais que uma roupa, pois ele possui uma carga, um depoimento, uma lista de mensagens implícitas, visíveis e subliminares sobre…

de uma análise comparativa entre as ideias hobbesianas e de teóricos atuais, pretende-se fundamentar a possibilidade de haver figuras de pessoa jurídica anteriores ao Estado Romano. O livro evidencia a presença de elementos caracterizadores de personalidade jurídica baseado nas Escrituras, apresentando claramente o povo judeu e a Igreja antiga como pessoas jurídicas. Palavras-chave: Pessoa jurídica. História do Direito. Relativização conceitual. “Poderás tirar com anzol o…

principal problema dessa controvérsia conceitual. Com efeito, há duas teorias fundamentais que se contrapõem ao traçar um conceito de direito. A teoria positivista e a não positivista. A teoria positivista do direito define este com base em dois elementos, quais sejam, a legalidade conforme o ordenamento jurídico, e a eficácia social da norma. Equivale dizer que direito é ordenamento jurídico estabelecido, ou seja, o direito posto. Hans Kelsen, um dos principais expoentes do…

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 53-133.Estrutura: III. Estado, poder e governo. 1. Para o estudo do Estado. 2. O nome e a coisa. 3. O Estado e o poder. 4. O fundamento do poder. 5. Estado e direito. 6. As formas de governo. 7. As formas de Estado. 8. O fim do Estado. No capítulo III da obra Estado, governo e sociedade, intitulado Estado, poder e governo, Norberto Bobbio esmiuça as definições e classificações dos três conceitos,…