Trabalho

Formas de Estado
Fabrício Henrique Paim
Giselle Gasparini
Mailiz Garibotti Lusa
DISCIPLINA: Direito Constitucional I (Teoria do Estado e da
Constituição)
PROFESSOR: Eduardo Kroeff Machado Carrion, Dr.
Porto Alegre, 10/04/2015

Parte I
Alguns conceitos básicos
País;
Estado;
Atenção: uma ‘coletividade territorial’ apenas atinge qualificação de Estado

quando conquista capacidade de autodeterminação, independência e autonomia frente aos demais Estados já instituídos, ou seja, quando tal coletividade não se encontra submetida ao poder soberano de um Estado, pois conquista a sua própria autonomia.

As identificações/denominações para o país e o Estado podem ser

idênticas, ou distintas
Primeiro caso: Espanha
Segundo em Portugal, onde o país é Portugal e o Estado denomina-se

República Portuguesa.

Como é no nosso país e Estado?
País.......... BRASIL (primeiramente Monte Pascoal e Terra de Santa Cruz)
Estado...... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (note-se que, em verdade,

este último agrega também o nome ‘do país’).

Parte II
Relembrando: elementos indispensáveis ao Estado
Território;
Povo;
Poder:
Soberania.

Em síntese, “é o Estado uma ordem jurídica

relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberana e globalmente eficaz” (FERREIRA FILHO,
2007, p. 50).

Parte III
Conceito de Forma de Estado
Relacionado ao MODO DE EXERCÍCIO DO PODER

POLÍTICO em função do território e sobre um povo de um dado Estado, que pressupostamente detém soberania.
Existência ou não da repartição regional de poderes

autônomos

núcleo caracterizador da Forma de Estado

Parte III
Conceito de Forma de Estado
É classificado em virtude da existência ou não

da repartição no espaço territorial de poderes autônomos (divisão espacial de poderes);
Por isto, é determinante a análise da centralização e descentralização dos poderes;
Mas, atenção, “em todo e qualquer Estado, o poder é relativamente centralizado”. Do mesmo modo, “não existe