Povo E Territorio Na Constituinte

a estrutura, a forma política que acompanha a convivência; o Estado é, assim, produto da essência política do homem. * Perspectiva analítica Três elementos integrantes do Estado Povo, Território e Poder Político. * Estado pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado sobre um território sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem-estar e progresso social. * Teoria Política do Estado: * BURDEAU “o Estado é a institucionalização do poder

da década de 1780, o país teve péssimas colheitas e enfrentou invernos rigorosos, o que aumentou o preço dos produtos alimentícios. O povo temia a fome e, influenciado pela burguesia, passou a participar dos protestos por maior participação política. Em maio de 1788, o rei convocou os Estados-Gerais numa tentativa de conter a crise que se estabelecia pelo território. Os Estados-Gerais representavam os segmentos da sociedade francesa. A votação era feita por Estado, o que facilitava as…

de constituição histórica é com o de não escrita. 3. Populares (ou democráticas) são as constituições que advém de um poder com representação popular, ou seja, um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para tal finalidade. Outorgadas, são, como se deduz, as que não derivam, nem indiretamente do povo, como, por exemplo, as derivadas de uma revolução política, ou da vontade de um monarca. 4. Rígida é a constituição somente alterável quando obedecidas…

dos seus elementos essenciais. O texto constitucional estrutura a sociedade política formada pelo povo que, soberanamente, submete-se ao poder político exercido pelos órgãos governamentais, tudo em obediência aos preceitos da Lei Maior. A Constituição é o conjunto de preceitos imperativos fixadores dos deveres e direitos e distribuidores de competências, que dão a estrutura social em dado território. A Constituição é a lei fundamental e básica sobre a qual se constrói a estrutura…

Assembleia Constituinte. Revolução de 1930 (Getúlio Vargas entra no poder). Assembleia Constituinte. Estado Novo, Getúlio da um Golpe de estado, devido a um suposto golpe comunista, a partir de então se tornou um ditador. II - Elaboração da Constituição Outorgada ou Promulgada. Outorgada Promulgada Promulgada Outorgada III - Preâmbulo da Constituição Em nome da santissima trindade Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte,…

Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental”. Decisão política do titular do poder constituinte. Sentido material e formal MATERIAL: para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi aquela norma introduzida no ordenamento jurídico. OBS: critério…

O poder Constituinte derivado, ou reformador, é instituído pelo poder constituinte originário e tem como função modificar as normas constitucionais através das emendas. O poder a ele instituído visa alterar a Carta Constitucional adaptando as modificações ocorridas em sociedade e suas exigências sociais. Essa alteração poderá acrescentar, modificar ou suprimir partes do texto Constitucional. Os limites do poder constituinte derivado são estabelecidos pelo próprio poder constituinte originário e

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

PolíticoAdministrativa Art. 18 Art. 19 Art. 20 Art. 21 a 35 4.1 Organização do Estado 4.2 Formas De Estado 4.3 Formas de Governo 4.4 Regime de Governo 4.5 Características da nossa federação na CF/88 4.6 Reorganização dos limites territoriais 4.7 Dos Territórios 4.8 Dos Estados-Membros 4.9 Dos Municípios 4.10 Posição do Distrito Federal 4.11 Autonomia (X) Soberania 4.12 Normas de organização dos entes 4.13 Eleições 4.14 Garantias da Federação 4.15 Limites à elaboração…

Immanuel Kant corrobora: “O ato pela qual um povo se constitui num Estado é o contrato original. A se expressar rigorosamente, o contrato original é somente a idéia desse ato, com referência ao qual exclusivamente podemos pensar na legitimidade de um Estado. De acordo com o contrato original, todos (omnes et singuli) no seio de um povo renunciam à sua liberdade externa para reassumi-la imediatamente como membros de uma coisa pública, ou seja, de um povo considerado como um Estado…