Povo E Territorio Na Constituinte

as tropas sulistas demonstravam sinais de enfraquecimento, um novo elemento dará margem à continuidade da guerra. Trata-se da Proclamação de Emancipação dos Escravos, assinada em 22 de setembro de 1862, definindo que os escravos que vivessem no território confederado seriam livres a partir de 1º de Janeiro seguinte. Fato que muda o caráter da guerra dando a ela dois sentidos: o político (manutenção da unidade territorial) e o social (fim da escravatura). É preciso considerar como o…

membro: Possui competência tributária (ex: Rio de Janeiro). Povo: Todos os nacionais de um país, no caso do Brasil tanto os natos quanto os naturalizados. População: Todas as pessoas que habitam determinado país, podendo ser tanto natural quanto um estrangeiro ali residente. Sendo que, este padrão é delimitado pelo critério demográfico. Cidadão: todo aquele que pertence a um determinado povo e tem capacidade de atuar politicamente. Território: É o espaço dentro do qual o Estado…

Gabrielle de Andrade Moreira da Silva 1.EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2.INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 3. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 4.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5. PODER CONSTITUINTE 1. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das normas constitucionais efetivada por José Afonso da Silva para auferir sua aplicabilidade, ou seja, aptidão de produção de efeitos, embora todas possuam…

a D. Pedro I narrando as notícias e a decisão tomada na corte. A independência do Brasil estava declarada às 16h30. do dia 7 de setembro de 1822. Com advento da proclamação da Independência, naturalmente ocorreu a necessidade de uma convocação constituinte que banhada por idéias liberais surge a Constituição de 1824. A CONSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DA ÉPOCA O Brasil, de modo diverso a outros países não se tornou República ao proclamar sua Independência. Vê-se a figura do monarca como uma…

as revoluções burguesas sinalizavam a criação de uma nova forma de poder estabelecido. De acordo com a historiografia, a primeira experiência revolucionária a defender as ideias iluministas e reivindicar o fim da opressão monárquica, ocorreu no território das Treze Colônias inglesas. Em 1754, no Congresso de Albany, Benjamin Franklin sugeriu que as treze colônias fossem unificadas, mas sua proposta foi rejeitada tanto pelas colônias quanto pelo Rei Jorge II da Inglaterra. Houve, porém,…

identidade na Revolução de Independência do Rio da Prata "Qual era o sujeito da revolução no Rio da Prata cuja realização custou tantos esforços e vidas? A quem representariam o novo estado ou os estados que lentamente vinham se configurando no território do antigo Vice-reinado?" Pg. 84 "A revolução em curso era entendida segundo as duas acepções desse termo: tanto como criação de uma nova ordem política e socal, quanto como um retorno - assim como a órbita dos planetas - a uma ordem de…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Conceitos 2- Objeto 3- Classificações 4- Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição…

Constituição. O conteúdo jurídico de uma Constituição é extremamente elástico, variando conforme a vontade política do povo. Tudo o que determinada sociedade considera fundamental e relevante pode ser ou tornar-se conteúdo de uma Constituição. Apesar da variedade de conteúdos constitucionais, adotamos como adequada a definição a seguir: - Constituição (conceito) é a vontade política de um povo, manifestada por meio de seus representantes. É a declaração solene expressa mediante…

ordem jurídica; * Um povo, que vive em comunhão sob o império dessa ideia. POVO – corresponde àqueles indivíduos sujeitos à soberania do Estado. TERRITÓRIO - é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder de império sobre pessoas e bens. HÁ TERRITÓRIOS ESPECIAIS - certos espaços que, por convenção, recebem tratamento dispensado aos territórios dos Estados, sob todos os aspectos, especialmente quanto à jurisdição. São eles: a) navios de guerra; b) territórios de…

Constituição vigente no nosso país hoje é a Constituição da República Federativa do Brasil, a qual foi promulgada em 05 de Outubro de 1988. No seu preâmbulo encontramos os representantes do povo brasileiro os quais foram eleitos pelo próprio povo em eleições diretas reunidos em uma Assembleia Nacional Constituinte, assembleia esta formada única e exclusivamente para elaborar, discutir e aprovar o texto Constitucional com a finalidade de instituir um Estado Democrático. Porém o Preâmbulo…