Povo E Territorio Na Constituinte

Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo fora dos moldes tradicionais no contexto da União…

PODER CONSTITUINTE O Poder Constituinte é a vontade política, cuja força ou autoridade habilita-a a adotar a decisão concreta do conjunto sobre o modo e a forma da Constituição. É o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição. O poder constituinte se subdivide em originário e derivado (ou decorrente). Poder constituinte originário Está relacionada à questão da assunção e do exercício do poder político, tendo em vista que é sua a competência para criação do regime político,…

conservadores na Assembleia constituinte logo após a Proclamação da Independência do Brasil no dia sete de setembro de 1822. A Assembleia Constituinte começou seus trabalhos no dia três de maio de 1823, quando o Imperador Dom Pedro I discursou sobre o que esperava do trabalhos dos legisladores. Visto que a Independência Brasileira não se consolidou com a aclamação e a coroação do Imperador, mais sim posteriormente com a elaboração da Constituição. Uma parte dos Constituintes tinha uma…

funcionamento do Estado. Define-se como conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado. Deve consagrar um sistema de garantias da liberdade e ter a divisão trina dos poderes. O Estado constitui-se de três elementos: povo, território e soberania. Norma de Eficácia Plena – É plenamente eficaz desde sua entrada em vigor Norma de Eficácia Contida – Legislador regulou suficientemente os interesses, mas deixou margem a atuação restrita. Norma de Eficácia Mediata. …

elementos substantivadores de ordem constitucional”. 2.1.7. Elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado A Constituição deve trazer em si os elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado: soberania; finalidade; povo; território. 2.2. Constituição simbólica 2.2.1. Aspectos iniciais A introdução da idéia de constituição simbólica deve-se a Marcelo Neves que esclarece que o estudo pretende “... abordar o significado social e político de textos…

formal: é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecida. 1.3.2 Quanto à forma Constituição escrita: é considerada, quando codificada e sistematizada num texto único, elaborado por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes…

seriam os dispositivos inseridos no documento constitucional, sem conter matéria de decisão política fundamental. Assim, sendo a Constituição, resultado de uma decisão política ela seria, neste sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. Material Sob este aspecto, o que importa verificar para definir uma norma como sendo ou não constitucional é o seu conteúdo e não importa a forma como ela foi introduzida no texto constitucional. Então, será constitucional aquela norma que

representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo. Pelo exposto, outra não poderia ser a redação do art. 44 da CF/88, que diz: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. - Câmara Dos Deputados composição: É composta por representantes do povo, ou seja, por Deputados Federais eleitos que manifestam a…

constituída pelo povo que habita um determinado território, estabilizado pelo e um poder soberano que governa esse povo e administra suas coisas. Portanto, define-se o poder constituinte como sendo o poder político que exercido por agente que deliberam em nome de um povo, elaboram a ordem jurídica fundamental do Estado por ele constituído. É o poder que faz ou refaz as normas jurídicas constitucionais de um Estado. Sabemos que a constituição de um Estado pode nascer diretamente dos…

1) Conceitue poder constituinte. É o poder de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição. 2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique. A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo. 3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos. a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética…