Poder constituinte

PODER CONSTITUINTE

O Poder Constituinte é a vontade política, cuja força ou autoridade habilita-a a adotar a decisão concreta do conjunto sobre o modo e a forma da Constituição.
É o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição.
O poder constituinte se subdivide em originário e derivado (ou decorrente). Poder constituinte originário
Está relacionada à questão da assunção e do exercício do poder político, tendo em vista que é sua a competência para criação do regime político, mediante a formação do Estado por meio da elaboração de uma Constituição que prescreva oportunidades iguais aos cidadãos, com garantia e equilíbrio entre os poderes constituídos no exercício do poder político pelo Estado.
Em outras palavras criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
O poder constituinte originário se subdivide em histórico e revolucionário.
O poder constituinte histórico: é, de fato, o verdadeiro poder constituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado.
O poder constituinte revolucionário: é aquele posterior ao "histórico", com o qual rompe por completo, criando um novo Estado e uma nova ordem.
Poder Constituinte Derivado
É o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem Jurídica Constitucional. Tal poder toma forma através da elaboração de nova constituição que substitui outra prévia e soberana, ou então modifica a atual por meio da Emenda Constitucional, mudando assim aquilo que, de acordo com a percepção da coletividade, não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política daquele meio. É através deste poder que se elaboram ainda as constituições dos estados pertencentes à federação brasileira.
Dentro do conceito estabelecido para tal faculdade, o Poder Derivado pode ser dividido ainda em:
Poder Constituinte Derivado Reformador
É o criado pelo Poder Constituinte