Povo E Territorio Na Constituinte

Estado Povo Nascido no Brasil, barco com bandeira brasileiro em mar internacional ,filho de brasileiro nascido no exterior com pais não a serviço do pais. Administração Direta - é aquilo que está ligado diretamente a República, jurídico, Executivo, Legislativo. Administração Indireta - são aquelas pessoas jurídicas que está relacionado ao Estado. Ex: Autarquia ( Faculdade Publica), fundações (UNIRIO), Sociedade econômica Mista ( Petrobras), Empresas (bancos). Território Terrestre

divisão nítida na Constituição entre Direitos e Garantias. Os Direitos são as disposições meramente declaratórias, e as Garantias são disposições assecuratórias, que visam à defesa dos Direitos, limitam o poder. Também trataremos do Poder Constituinte e como o povo exerce sua soberania através do voto, sua titularidade e também sua democracia, tentaremos esclarecer quais as três gerações de Direitos Fundamentais e qual sua diferença. No que diz respeito ao Direito de voto e exercício de…

| |→ Portanto, o Direito é “o conjunto de normas, estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulam a vida social de um dado povo em determinada | |época”. | |

cultural. Nele, a hegemonia política era disputada pelas suas duas principais potências: a Áustria dos Habsburgos, que dominava a Dieta (o Parlamento da Confederação Germânica) e a Prússia, governada pelos Hohenzollern. No plano econômico, o território germânico ainda vivia, em linhas gerais, numa estrutura feudal, em plena Idade Contemporânea; a exceção era a Prússia, mais industrializada, com maior poder economico, que desde 1834 implantara o "Zolwerrein'", uma aliança aduaneira entre os

o movimento Constitucionalista de 1932, pressionando o Governo Provisório para que este aceitasse convocar eleições, a fim de eleger a Assembléia Constituinte e propiciar a elaboração de uma Constituição para o Brasil. No dia 03/10/1930, irrompeu, em vários pontos do país, um movimento revolucionário, que se alastrou rapidamente por todo o território nacional, dirigido pelos governadores dos Estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e com o apoio do governador da Paraíba, das…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhtsAC/1000-perguntas-respostas?part=9 CAP. I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS – GENERALIDADES Noção Resumida: Direito Constitucional é a ciência que estuda a teoria das constituições e o ordenamento positivo de um povo. Noção Detalhada: Parcela do ordenamento jurídico que compreende a ordenação sistemática e organizada de uma norma suprema, capaz de reger e delimitar as relações do Estado. I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser…

regionais, oposições políticas internas. Graças à independência do Brasil, D. Pedro I sofreu forte oposição de estados nordestinos, porque interferia diretamente nas negociações da elite local. Além disso, algumas tropas portuguesas permaneciam no território brasileiro e eram contrários à mudança no sistema implantada pelo imperador. Governos como da Bahia e do Maranhão permanecerem ligados à Corte Portuguesa. Houve uma guerra que acabou com o domínio do governo sobre esses estados. …

provisória, decreto legislativo e resolução legislativa. Não existe hierarquia entre normas legais. Titular do poder: povo Exercício do poder: povo (estado democrático) ditador (estado absoluto) Poder de 1º grau: possibilita a criação de uma constituição soberana. Assembleia nacional constituinte: formada pelo povo para a criação de uma constituição Características do poder constituinte Inicial (dar origem a uma nova ordem jurídica); Incondicionado (não está submetido a regras…

1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, Brasil e na África, por pressão da Revolução Liberal do Porto. 1824 – foi outorgado em 24 de março de 1824 por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. 1891 – foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. 1934 - Constituição promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934. Desde a Revolução de…

elementos constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO - 1824 Foi outorgada a 25 de marçoo de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio constituída. Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente…