Postulatória

à parte, a ela se garante o direito de interpor o recurso cabível para o caso". Ademais, ao falarmos em ampla defesa, devemos mencionar que para seu exercício é necessário que a defesa seja patrocinada por um profissional que tenha capacidade postulatória, ou seja, por advogado, defensor público, procurador ou membro do Ministério Público. A defesa feita por um leigo não é ampla e sim restrita. O direito a ampla defesa divide-se em duas modalidades, ou seja, defesa técnica, feita de…

procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do vencimento da dívida original foi…

julgá-la. 2ª Fase – o estado dava a fórmula de resolução dos conflitos e indicava um 3º (arbitro) para julgá-la. 3ª Fase – o estado decide que ele irá tutelar e julgar as lides. FASES DO PROCEDIMENTO Postulatória, saneamento, probatória ou instrutória, fase decisória e recursal. Postulatória – fase em que as partes vão postular em juízo (provocar o judiciário através da PI) Saneamento – caracteriza por um único ato do Juiz, despacho saneador, o Juiz vai fixar pontos controvertidos na lide.

parte atue em juízo sem estar representada por advogado em diversas situações, por exemplo, na ação de alimentos[4], e perante o juizado especial cível, nas causas cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários-mínimos.[5] Via de regra, a capacidade postulatória é exclusiva dos advogados, no entanto, alguns cargos públicos implicam esta aptidão. São eles: procurador do município, procurador da fazenda nacional e estadual, advogado geral da união e defensor público. Para que o advogado…

assinar tratado, para ter capacidade postulatória, para ser responsabilizado. A única exceção para que um indivíduo possa apresentar uma ação perante um tribunal internacional é para questões envolvendo direitos humanos, e mesmo assim, não é qualquer tribunal. Por exemplo, existe um Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no qual somente cidadãos europeus poderão pleitear alguma ação. Ou seja, a única hipótese em que um indivíduo pode ter capacidade postulatória, no âmbito do…

já se viu, o sujeito que pretenda exercer o poder de invocar o órgão jurisdicional ou o sujeito contra quem este é invocado, que pretenda apresentar sua resposta, deverá possuir além da capacidade de ser parte e de estar em juízo, a capacidade postulatória (ius postulandi). Se esse sujeito não a possui, deverá estar representado em juízo por quem a possua. No ordenamento pátrio, em regra, a titularidade para o direito de postular (ius postulandi) é atribuída ao advogado legalmente…

Processo cautelar O processo cautelar é uma das formas de medidas de urgência. Como o próprio nome sugere, alguma solução judicial precisa ser muito ágil, sob pena de se perder o direito material. Inexiste tempo hábil para se esperar as fases postulatórias (inicial e contestação), provas, até a prolação da sentença. Para estes casos é que sobreveio o processo cautelar. Terá aplicabilidade quando o Juiz verificar, sem a produção de provas, a fumaça do bom direito e o perigo da…

ao juiz um interesse em autobenefício subsequentemente, herdeiros, etc. Quanto as partes (elementos subjetivos dos requisitos de validade na classificação de José Orlando Rocha de Carvalho), destacam-se a capacidade processual e a capacidade postulatória. A capacidade processual diz respeito às pessoas que podem estar em juízo, independente de assistência e representação. O artigo sétimo do Código Processual Civil indica que qualquer pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem…

caso haja reconvenção, logo após o prazo para resposta do autor reconvinto”. Explicações: são atitudes do juiz no sentido de organizar o processo Fases do procedimento ordinário: postulatória, saneadora, instrutória e decisória Onde se situam as providencias preliminares? HTJ diz que encerram a fase postulatória, mas a maioria dos doutrinadores dizem que situam na fase saneadora, por nessa fase predominarem os atos de natureza saneadora. a) introdução natureza do elenco do…

respectivamente). A maior duvida é se o julgador pode de oficio ou requerimento das partes decretar ação extinta com fulcro no art. 267, IV ou VI, do CPC após a fase postulatória, reconhecendo a existência dos devidos pressupostos e condições de ação na fase saneadora. O Art. 329 CPC em resumo determina que encerrada a fase postulatória, o magistrado conhecendo a causa pedir e o pedido, o magistrado deve analisar as condições e pressupostos processuais, apesar de ser mais adequado o…