Possivel Falencia

Falência e Recuperação Data 08.08.2013 Apresentação Professor Justino Data 13.08.2013 Dec. Lei 7661 de 1945 Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o…

quirografário. Apesar das inúmeras tentativas de recuperação, a falência da SOUZA & COSTA LTDA. foi decretada em 10 de setembro do ano em curso. Dez dias depois, a ALVORADA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. foi incorporada pela MARTINS PENA & CIA LTDA. Diante da falência da SOUZA & COSTA LTDA., o representante legal da MARTINS PENA & CIA LTDA., deseja a compensação parcial dos créditos, afirmando ser devedor de apenas R$ 5.000,00. Isso é possível? Justifique sua resposta. Sim, ao…

Intensivo II Aula 7 a 10 – Direito Empresarial Tema: Falência e Recuperação Judicial. LEI DE FALÊNCIA (Lei 11.101/05) Com essa lei, nos temos 3 institutos: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. DISPOSIÇÕES GERAIS: aplicáveis aos 3 institutos. 1. APLICAÇÃO DA LEI 11.101/05: a lei 11.011/05 só é aplicável para o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI, ou seja, aplicável somente àqueles que praticam atividade empresária (teoria da empresa); 2. EXCLUÍDOS

onde se encontra o maior problema, porque a empresa que chega a requerer a recuperação judicial já está devendo a Fazenda Nacional antes mesmo de dever aos credores. Deste modo, deve-se atentar aos princípios da Lei de recuperação de empresas e falência, e ao exercício da função social, sendo este o meio para a empresa obter sua recuperação. Palavras-chaves: Recuperação Judicial, crise econômico-financeira, certidão negativa de débito tributário, princípios norteadores. ABSTRACT:…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Daniela Alves Ferreira RGM: 134508-7 Rayssa Moia Andrade Dos Santos RGM: 135060-9 Renata dos Santos

essa mesma medicação. Pode ser administrada tanto por via oral quanto por via endovenosa intermitente. Náuseas, vômitos, alopécia, mielotoxicidade, cistite hemorrágica e carcinoma de bexiga, além de outras neoplasias, são citados na literatura como possíveis efeitos adversos. De todas as formas de toxicidade da ciclofosfamida, a insuficiência gonadal é uma das mais importantes e ambos os sexos podem ser afetados. Mulheres em idade fértil correspondem à maior parte das pacientes com LES,…

1 A IMPOSSIBILIDADE DO CREDOR FISCAL REQUERER FALÊNCIA Marcus Elidius Michelli de Almeida 1 - Advogado em São Paulo - Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP – Professor Doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP e UNIMESP– FAAP – EPD - Professor do LLM em Direito Societário do IBMEC-SP - Especializado em Direito Empresarial Europeu pela European University. SUMÁRIO 1- FALÊNCIA: Legitimidade Ativa e Passiva. 2- O CREDOR FISCAL. -2.1- A Fazenda Pública na condição de…

definição da competência do Juízo da Falência e da Recuperação Judicial. 2) O empresário rural não inscrito no registro público das empresas mercantis estão sujeitos à Lei de Falência e de Recuperações? Justificar. 3) Qual o critério definido na Lei de Falência e de Recuperações para a intervenção do Ministério Público? Explicar. 4) Quais são os órgãos dos procedimentos concursais e as funções de cada um deles? 5) O que é a habilitação retardatária e seus possíveis efeitos? 6) O que…

1. Legislação aplicada A legislação aplicada para a lei de falência é a lei 11.101, de 09 de fevereiro de 205 que passou a vigorar apartir de junho de 2005, trouxe alterações significativas a anterior legislação falimentar( decreto –lei n 7.661, de 21 de junho de 1945). A nova legislação, denominado nos meios jurídicos de lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências, traz em seu bojo uma postura própria de seu tempo, evidenciando clara preocupação com a

mudanças em decorrência da nova lei de falências, cujo conteúdo trouxe significativas novidades, sobretudo no que se refere à recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da Sociedade empresária. Quanto aos aspectos contábeis, em vários artigos da lei constam exigências de livros e demonstrativos contábeis, além de tratar de crimes que podem ter implicações junto aos contabilistas como veremos mais a frente no trabalho. Definição Falência é uma situação jurídica…