A valoração da prova no processo penal

Os sistemas de valoração da prova no processo penal Fernanda Maria Alves Gomes Aguiar Mestre em Direito Advogada e Professora de Direito As idéias vigentes sobre a prova judiciária não são uniformes, nem resultam de uma evolução constante e linear, estando condicionadas por circunstâncias históricas e culturais. A diversidade dos sistemas probatórios conhecidos, desde os primitivos em que a apuração da verdade se fazia com auxílio de forças sobrenaturais, até os mais modernos, assentados na superioridade da razão e da experimentação científica, deve-se à longa batalha de tentar adequar os métodos de busca da verdade às convicções, conveniências, costumes e ao regime político de cada povo.[1] Feita esta breve introdução, passamos a analisar mais profundamente os métodos utilizados pelas sociedades para avaliar a prova, na busca de uma sentença justa. 1. Os sistemas de valoração da prova Tradicionalmente, a doutrina aponta três grandes sistemas de avaliação da prova, íntima convicção, prova legal e livre convicção, os quais raramente encontram-se num período em toda sua pureza. Em geral, aparecem elementos de outro sistema, quase sempre como resquícios do anteriormente adotado ou como correção para os excessos do sistema vigente. Enrico Ferri[2] aponta cinco fases na evolução dos sistemas probatórios: a das sociedades primitivas, denominada fase étnica, do mais absoluto…

ROSANE ALGAUER NASSAR FERRAZ; SILVANA APARECIDA WIERZCHON PROFESSOR ROBERVANI P. DO PRADO ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS Trabalho realizado para o 4º período de Direito Noturno, turma A, do Colégio e Faculdade Integrado, a pedido do Professor Mestre Robervani P. do Prado. Campo Mourão – PR, 19 novembro de 2004. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da…