Caso concreto 10 de penal 1

Plano de Aula: 10 - Do Fato Típico. Tipicidade DIREITO PENAL I Título 10 - Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. ? Compreender a evolução dogmática da Tipicidade. ? Diferenciar elementos e circunstâncias do Tipo Penal. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. ? Reconhecer as várias formas de classificação dos delitos e consectários. Estrutura do Conteúdo 1. O Delito como Ação Típica 2. Conceito de Tipo Penal - Tipo Penal e o Princípio da Legalidade - Funções do Tipo Penal 3. Estrutura do Tipo Penal 3.1.Elementares 3.1.1 Objetivas 3.1.2 Subjetivas 3.1.3. Normativas. 3.2.Circunstâncias 4. Relação entre Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. 4.1 Adequação Típica Direta 4.2 Adequação Típica Indireta e as normas de extensão 5. Tipicidade 5.1.Formal 5.2. Material 5.3. Conglobante. 6. Espécies de Tipos Penais.

RESUMO O estudo do iter criminis tem como objetivo fundamental separar o delito em fases, com a finalidade de analisar se é cabível ou não a punibilidade do agente. Isso porque, em certos casos, não existe a efetiva transgressão da norma, mas tão somente a cogitação do ato delitivo pelo agente transgressor. Nesse sentido, os atos que não configuram violação ao bem jurídico de terceiro poderão ser avaliados somente quando da fixação da pena pelo magistrado, como parte integrante…

substituição ao sistema de escambo, de troca de mercadorias”. (pag.243) “Havia necessidade, portanto, de reprimir, por intermédio do Direito Penal, o comportamento daquele que colocava em risco a fé publica existente naquele objeto cuja circulação se tornara legal (...) o delito de moeda falsa encontra-se tipificado no art.289 e parágrafos do Código Penal (...) do seu caput, podemos apontar os seguintes elementos, que integram o mencionado delito: a) a conduta de falsificar, fabricando…

sujeito ativo e o ordenamento jurídico. Conduta  Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tenta produzir resultado previsto na lei penal como crime. ( O CP adotou a teoria finalista da ação). A conduta, é considerada como a realização material da vontade humana, efetivada com um ou mais atos. Assim, “Ato”, é uma parte da conduta, apresentada por meio de ação. É…

causal e tipicidade) e antijurídico, logo, para essa teoria, a culpabilidade não faz parte do conceito analítico de crime, sendo então apenas um pressuposto de aplicação de pena ou juízo de valoração de conduta. Já a teoria tripartida, considera o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade como pressupostos de aplicação de pena e colaboram para que o agente seja responsabilizado ou não pelo delito praticado. Formas de conduta: Ação (crimes comissivos) – Consistem num fazer, numa…

em flagrante por extorsão mediante seqüestro. Art.159, CP.Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de preço ou resgate: Pena - reclusão, de oito a quinze anos. A partir dos estudos realizados acerca da classificação dos delitos quanto ao resultado naturalístico, ante o caso concreto exposto, responda: possui relevância jurídica para a consumação do delito de extorsão mediante sequestro o pagamento do resgate pela família da…

Direito Penal I Semana 7 – Do Tipo Doloso. Do Tipo Culposo. Estrutura do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3…

alimentos. b) E a omissão, que possui duas teorias: a Teoria Naturalística e a Teoria Normativa.De acordo com a concepção naturalística, a omissão é uma forma de comportamento que pode ser apreciada pelos sentidos, sem que seja preciso evocar a norma penal. Esta só teria função de atribuir a ela relevância em face do Direito. Para os partidários da teoria normativa, a omissão não é um simples não fazer, mas não fazer alguma coisa. O fundamento de todo crime omissivo constitui uma…

prejuízo à relação jurídica. Segundo Capez (2014, p. 367), “conceitua-se documento como todo papel escrito, firmado por alguém, que se consubstancia em uma declaração de vontade ou na atestação da existência de algum fato, direito ou obrigação, dotado de relevância jurídica, servindo, assim de meio probatório”. O crime de Falsificação de Atestado Médico tutela uma modalidade especializada do crime de Falsidade Ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro), condenada de forma…

MUNDO EXTERIOR. A AÇÃO HUMANO É FINALISTA. DIFICULDADE DE CONCEITUAR-SE O QUE SEJA RELEVANCIA SOCIAL DA CONDUTA, POIS TAL EXIGIRIA UM JUÍZO DE VALOR, ÉTICO. TRATAR-SE-IA DE UM CRITÉRIO VAGO E IMPRECISO QUE, INFLUIRIA NOS LIMITES DA ANTIJURIDICIDADE, TORNANDO INDETERMINADO A TIPICIDADE CONDUTA È AÇÃO OU OMISSÃO HUMANA CONSCIENTE E DIRIGIDA A DETERMINADA FINALIDADE OMISSÃO NÃO FAZERALGUMA COISA QUE É DEVIDA. O FUNDAMENTO DE TODO CRIME OMISSIVO CONSTITUI-SE EM UMA AÇÃO…