Possibilidade Juridica Da Greve

Interpretando normas jurídicas preexistentes Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão 4 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br CLASSIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA São aqueles em que os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho São aqueles que têm por finalidade a interpretação de determinada norma jurídica Aula 12 –…

LEI DE GREVE A história da humanidade nos revela que o descumprimento legais e contratuais surgiu da mais remota Antiguidade A etimologia da palavra greve deriva do francês grève. Os trabalhadores franceses se reuniam na Praça ou Place de Grève que era um terreno baldio, proveniente da Praça- Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, que passou a ser um lugar de procura de trabalhadores onde os empregadores celebravam os onde os trabalhadores se reuniam…

trabalho 3.3.4 Jornada de trabalho 3.3.5 Garantias de emprego 3.3.6 Extinção do contrato de trabalho 3.3.7 O regime do FGTS 3.4 Direito coletivo do trabalho 3.4.1 Contribuição sindical 3.4.2 Acordo, convenção e dissídio coletivo 3.4.3 Direito de greve Unidade II 4- Capitulo: Direito Constitucional 4 Direito constitucional 4.1 Direitos fundamentais do indivíduo 4.1.1 Direito à vida 4.1.2 Direito à liberdade 4.1.3 Direito à segurança 4.1.4 Direito à igualdade 4.1.5…

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade

coletivos. Um aspecto nevrálgico quanto ao Princípio da Continuidade é a questão do direito de greve dos servidores. A comunicação prévia sobre o início da greve e a manutenção de parte das atividades em funcionamento são regras ditadas para esse impasse. Outrossim, pela inexistência de lei específica, segue, por analogia, o determinado na lei 7.783/89, sobre greve no setor privado. c) Possibilidade de modificar o modo de execução Tem por objetivo a adaptação do serviço…

1 O DIREITO DE GREVE: LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RESUMO O tema a ser abordado sobre o direito de greve instiga pelo fato de que mesmo sendo um direito constitucional trazido pela Carta Magna de 1988 (BRASIL, 1988) e assegurado pela Lei nº. 7.783/89, ainda é visto como o último recurso de uma negociação frustrada entre empregadores e empregados. A greve não é somente motivada por aumento de salário, como pode parecer. Mas é também exigida por falta de condições de trabalho,…

vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6. Caracteres gerais; 9.7. Tipos de greves mais conhecidos; 9.7.1. Greve geral; 9.7.2. Greve de solidariedade; 9.7.3. Greve de ocupação passiva (lock-in); 9.7.4. Greve de ocupação ativa; 9.7.5. Greves com trabalho parcialmente arbitrário; 9.7.6. Greve das horas extras; 9.7.7. Greve rotativa; 9.7.8. Greves intermitentes; 9.7.9.…

brasileiro tem direito de fazer greve em quais circunstâncias? Procurem fundamentações legais doutrinárias ou jurisprudenciais para fundamentar sua resposta. A greve é um direito do trabalhador garantido pela nossa Constituição Federal, no art. 9°, que disciplina: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. No entanto o direito de greve somente é…

fatos da vida cotidiana. O objeto do referido trabalho é o trabalho humano. A história do trabalho humano é uma história terrível. Na escravidão e na servidão, o trabalho e o trabalhador tinham pouco valor e, consequentemente, não havia normas jurídicas reguladoras dessas relações. O escravo estava preso á corrente e o servo, à terra. Neste referido trabalho falaremos sobre solução de conflitos trabalhistas que tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o

a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e a greve. Diferencia-se do direito individual do trabalho porque este, basicamente, trata do contrato de trabalho. No direito coletivo do trabalho, discutem-se as normas coletivas que serão aplicáveis aos contratos de trabalho. Portanto, a finalidade precípua do direito coletivo do trabalho, ao englobar a negociação coletiva, a representação dos trabalhadores e o tema da greve, é melhorar as condições de trabalho dos…