Possibilidade Juridica Da Greve

DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS OPERÁRIAS Márcio Túlio Viana(*) 1. Entre a opressão e a resistência Num texto de prosa que mais parece poesia1, Leonardo Boff nos ensina que a Natureza é vida e morte, paz e guerra, céu e inferno. Mesmo as mais tranqüilas florestas escondem terríveis batalhas. Raízes, cipós e troncos se abraçam e se estrangulam. Insetos, vermes e flores se fecundam e se consomem. São incontáveis

operária na relação jurídica de direito coletivo; assim, se os trabalhadores não estiverem assistidos por sua entidade sindical, não se poderá falar na existência de negociação coletiva, mas, no máximo, em negociação plúrima, sem o condão de produzir efeitos ultra partes ou de promover alterações contratuais coletivas in pejus. III - Pelo princípio da força normativa, os instrumentos coletivos negociados constituem fonte de caráter normativo, ou seja, têm natureza jurídica de norma…

compreendido que este tem mais capacidade para fazer seu direito se cumprir, pois de forma coletiva eles são mais fortes. O presente trabalho ainda discutirá os princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho, os sindicatos, negociação coletiva, greve e lock.out. Quais as vantagens e desvantagens para empregado e empregador com a instauração dos sindicatos? De que forma o Direito Coletivo do Trabalho interfere na sociedade? Qual a parcela de atuação do Estado no que diz…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Brasília, novembro de 2013 NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

(STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Teoria do órgão. Na teoria do órgão explica-se a chamada imputação volutiva de vontade ( É a vontade do Estado) ou seja, o Estado e seus órgãos materializam suas vontades na gestão do…

concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. Por exemplo, no Brasil os dissídios coletivos jurídicos são de competência dos órgãos de segundo grau e são atribuídos à Justiça do Trabalho, enquanto os dissídios coletivos econômicos só poderão ser impulsionados por deliberação…

associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. No Brasil, existem também as chamadas centrais sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT (Central…

salário infeliz que recebiam. O principal ataque dos trabalhadores foi à realização da greve, pois sem a extração do carvão, os patrões teriam que acolher as suas reivindicações, sendo que o lucro cessaria e viria a surgir o prejuízo. Muitos com medo de perder o salário, por menor que ele fosse, resolveram voltar às minas e recomeçar o trabalho, prejudicando assim o sólido fortalecimento da greve dos trabalhadores. Mesmo com os prejuízos, os empregadores não sedem e não dão o…

toda e qualquer empresa pública ou privada que por via de contratação com a Administração Pública forneça serviços públicos, assim como, também, as autarquias, fundações e sociedades de economia mista. O que caracteriza a pessoa jurídica responsável na relação jurídica de consumo estabelecida é o serviço público que ela está oferecendo e/ou prestando. No mesmo artigo a lei estabelece a obrigatoriedade de que os serviços prestados sejam "adequados, eficientes, seguros e, quanto aos…

diversas leis extravagantes à CLT foram promulgadas, ocasionado, ao longo do tempo histórico, fluxos e refluxos de proteção ao trabalho no país. A Assembleia Constituinte de 1946, convocada após a ditadura de Getúlio Vargas, acrescentou o direito de greve e o repouso semanal remunerado. Em 1967, com o país novamente sob outra ditadura, a nova Constituição Federal limitou a idade mínima do trabalhador e incluiu o direito ao seguro-desemprego. Já a Constituição “Cidadã” de 1988, marco da…