Possibilidade Juridica Da Greve

Constitui: Normas Jurídicas, Estado, País e Povo. Democracia X Constitucionalismo. Limitação do poder e supremacia da lei Hoje temos que ter cuidado com a democracia ( Ditadura da maioria – contexto político). Equilíbrio. A constituição, por tanto tem dever de resguardar os direitos da Minoria. Ex: Cláusulas Pétreas – Art 60, § 4º CR. Constitucionalização do Direito = Constituição - centro do sistema jurídico – Ordem…

construído a partir de uma relação jurídica entre pessoas teoricamente equivalentes, de um lado envolvendo os empregadores diretamente ou por meio dos respectivos sindicatos patronais e, de outro, os empregados, representados pelos sindicatos da categoria profissional (sindicatos dos trabalhadores). Impede destacar que o direito coletivo do trabalho atua intensamente sobre o direito individual do trabalho, pois por meio dele se produzem várias regras jurídicas, em especial o acordo…

para atuar nessa conjuntura, aproximando-os dessa discussão para que no exercício profissional tenham subsídios para aprofundar os estudos sobre gênero e perceber suas relações de desigualdade, dominação e opressão, bem como buscar identificar possibilidades que de atuação que enfrentem as problemáticas provenientes desse contexto, sendo desprovidos de posicionamentos que reforcem essas relações, mas que pelo contrário busquem extingui-las. 1. O filme Germinal Conforme foi exposto…

tem estado no cerne do desenvolvimento do Direito do Trabalho, pois a intervenção colectiva na vida jurídica trouxe particularidades ao direito de tal forma que foi necessário criar um instituto próprio dentro do ramo do Direito de Trabalho. A relação laboral autonomizou-se de outras relações jurídicas obrigacionais, em grande parte como consequência do conflito colectivo. Na relação jurídica laboral, o eventual conflito que venha a ser suscitado entre o trabalhador e o empregador,…

seja mais favorável ao trabalhador (diferente do Direito Civil, em que os casos duvidosos são resolvidos a favor do devedor). - semelhante ao contrato de adesão (interpretação em favor da parte que não redigiu o texto). - em matéria processual, possibilidade de inversão do onus probandi, quando o empregador detenha os principais meios de prova. b) Norma mais favorável – no caso de haver mais de uma aplicável (Constituição, lei, regulamento, convenção), utilizar a mais favorável ao…

dias seqüenciais, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias e de sua inserção familiar, comunitária e política. 2 - NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS Algumas conclusões já estão sedimentadas acerca das férias: (i) Não têm caráter de prêmio, mas, sim, de direito trabalhista, a que corresponde uma obrigação empresarial. Não resultam as férias,…

estruturar o sindicalismo brasileiro. Embora ele vá ser totalmente modificado, por imposição Getúlio Vargas, na década de 30. Foi um período de muita agitação social com inúmeras greves, como relata Luiz Werneck Vianna, iniciando-se um ciclo que vai de 1901 a 1919, afirmando o autor que seus pontos culminantes ocorrerão com as greves de 1917 e1919. Voltando a regulamentação do sindicalismo pelos decretos n.979/03 e 1901 até 1919, afirma Magano que o último é totalmente diferente do…

do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade deste direito coletivo, que a primeiro momento se resume em regular os interesses entre trabalhadores e empregados. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 2.1. Definição O Direito Coletivo do trabalho é também chamado por direito sindical, que por sua vez possui uma autonomia jurídica e…

Introdução O direito do trabalhador nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. E consolidou- se com uma necessidade do ordenamento jurídicos em função das suas finalidades sócias, que caracterizam – se com o regulamentação jurídica das relações de trabalho que se desenvolvem nos meios econômicos de produção de bens e prestação de serviços. E firmou-se o direito do trabalho em todos os países, independentemente de sua estrutura política ou econômica no capitalismo e no…

entre trabalhadores e empregadores. 2. Natureza Jurídica. Podem se diferenciar os dissídios coletivos por natureza econômica ou jurídica. Os dissídios coletivos de natureza econômica instituem novas normas para regulamentação os contratos individuais de trabalho, com obrigações de dar e de fazer, a exemplo, cláusulas que conferem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Já os dissídios de natureza jurídica, ou também chamados de dissídios coletivos…