Possibilidade Juridica Da Greve

PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito processual do trabalho é o ramo da ciencia jurídica dotado de normas e princípios proprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Em relaçao à autonomia do direto processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista.…

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Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de Letras. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença-RJ. Autor e coordenador de diversas obras jurídicas. Luciana Maciel Braga Mestre em Direito Público pela UNESA - Rio de Janeiro. Coordenadora do Curso de Graduação…

primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho; CORRETO 4) Janeiro e março; 5) Dezembro e janeiro. 3.Quanto à natureza jurídica perante o Direito Brasileiro, os sindicatos: 1) São considerados pessoas jurídicas de Direito Privado; 2) São considerados pessoas jurídicas de Direito Público; 3) Não são considerados pessoas jurídicas, e sim pessoas físicas; 4) São considerados entes públicos. CORRETO 4.Segundo a legislação brasileira, o lockout é:…

sindical, da negociação coletiva, das normas coletivas, da representação dos trabalhadores e da greve. 3. Como pode ser dividido o direito coletivo do trabalho? R. Pode ser dividido em organização sindical, compreendendo a natureza jurídica, a proteção a sindicalização, seus órgãos, eleições sindicais, e as receitas dos sindicatos, ainda dividido nos acordos as convenções coletivas de trabalho, a greve, o lockout e ainda outras formas de solução dos conflitos coletivos. 4. Como Surgem…

salário + gorjetas = remuneração. – doutrinária/jurisprudencial: 1) sinônimos 2) gênero/espécie 3) origem do pagamento – possibilidades conceituais: . salário . remuneração – efeito básico da distinção: . repercussão b) Denominações. …

exigência de uma lei geral e abstrata para tratar do tema contribui para esse propósito. Ou seja: em tese, todos que desejem podem tentar obter a qualificação objetivamente exigida para o exercício de determinada profissão. Não se admitirá que a possibilidade de exercício de determinada profissão dependa, do pertencimento a determinada linhagem familiar ou da indicação política de outro profissional da área ou, ainda, de decisões discricionárias ou aleatórias das eventuais entidades de…

condições de trabalho ou melhores salários. Já nos conflitos jurídicos tem-se por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica controvertida, como ocorre na decisão em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. Amauri Mascaro do Nascimento define relação coletiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses…

direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). É considerado o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que…