Possibilidade De Terceirização De Serviços Publicos

Diagnóstico Operacional no Direito Público 5 2.2 Diagnóstico Operacional Na Administração Pública 7 2.3 Diagnóstico Operacional na Licitação, Contratos E Terceirização 8 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo realiza uma análise do Diagnóstico Organizacional da Secretaria Estadual de Defesa Social de Minas Gerais, na qual abrangerá os aspectos em sua forma de Administração e Direito Público, Licitações e contratos e terceirização. A SEDS,…

amplo portfólio de serviços logísticos do Brasil e líder em seu segmento em termos de receita líquida. Com 56 anos de experiência, atua em todo o território brasileiro, além de quatro países do Mercosul, e suas operações atingem a cadeia completa do processo produtivo, desde o transporte de cargas até a terceirização total das cadeias logísticas. Detentora de uma carteira com mais de 300 clientes que operam em mais de 16 setores da economia brasileira, a Companhia presta serviços de…

as Prestadoras de Serviços. No âmbito da especialização, qualidade, agilidade e menores custos, a terceirização se torna a melhor opção. Desta forma as empresas passam a ser clientes das terceirizadas (o que lhes garante o direito de exigir excelência nos serviços) o que as exime da administração que essas atividades incorreriam. 2 OBJETIVOS 2.1 Problema de pesquisa Com a terceirização de serviços de…

ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. O contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a subordinação jurídica, que significa o direito do empregador de…

Avenida Raja Gabáglia, 1781, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 30350-540, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A - DA CONTRATUALIDADE A reclamante foi admitida pela primeira reclamada para prestar serviços inerentes à atividade fim da segunda reclamada em 02 de Julho de 2010, exercendo a função de Operador de Telemarketing, sendo, no entanto, cadastrada como atendente Junior, o que não condiz com a função exercida, com salário…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS CURITIBA 2014 ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL CRISTINA EIKO HOMMA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: ANÁLISE DE PROJETOS DE LEI DA CÂMARA E SENADO FEDERAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização da Academia Brasileira de Direito…

arregimente empregado domiciliado em outro município ou outro Estado da federação, poderá o trabalhador optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do local da contratação ou na do local da prestação dos serviços. 8. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUCESSÃO NA FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Compete à Justiça do Trabalho – e não à Justiça Comum Estadual – dirimir controvérsia acerca da existência de sucessão entre o falido ou o…

amplo portfólio de serviços logísticos do Brasil e líder em seu segmento em termos de receita líquida. Com 56 anos de experiência, atua em todo o território brasileiro, além de quatro países do Mercosul, e suas operações atingem a cadeia completa do processo produtivo, desde o transporte de cargas até a terceirização total das cadeias logísticas. Detentora de uma carteira com mais de 300 clientes que operam em mais de 16 setores da economia brasileira, a Companhia presta serviços de alto…

Natureza jurídica da terceirização No Brasil, torna-se difícil identificar a natureza jurídica da terceirização, posto que existem inúmeras concepções a serem analisadas. Dependendo da hipótese em que a terceirização for utilizada, verifica-se a ocorrência de elementos de contratos distintos, sejam eles nominados ou inominados. È possível verificar-se, também, a ocorrência da combinação de elementos de vários contratos distintos: de fornecimento de bens ou serviços; de empreitada; de…

DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA1 Por: Prof. Dr. Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais