Posse Savigny

sobre a propriedade alheia. A partir do Título IV, do Direito das Coisas, estão disciplinados os direitos reais sobre coisa alheia. A posse está disciplinada no mesmo Livro III (Título I). Discute-se se a posse é direito real ou fato (a doutrina diverge). A posse é uma exteriorização do domínio e como a lei protege o domínio, protege o possuidor e garante a posse. A pose será tratada na aula seguinte. Voltemos então ao conceito de direito real, no sentido de faculdade,…

a reintegração da posse dentro dos autos de Ação Ordinária de Reintegração de Posse ajuizada por José Ricardo Imóveis Ltda, em face de Marazul Imóveis Ltda, o requerente alega que o recorrido esbulhou uma área de aproximadamente 239,700 metros quadrados. Para sustentar sua decisão o excelentíssimo Desembargador, salienta que, para que haja subsídios e sustentáculos na reintegração de posse é preciso a demonstração da posse e do esbulho. Partindo da teoria Subjetiva de Savigny e da…

Direito Civil – Direito das coisas 7 02 - POSSE Conceito Situação de fato que é protegida pelo legislador. Situação de fato é protegida pois aparenta ser uma situação de direito e enquanto não se provar ao contrár io, tal situação prevalecerá. POSSE : é a detenção de uma coisa em nome próprio (diferente da mera detenção em que o detentor possui em nome de outrem, sob cujas ordens e dependências se encontra). De um outro ângulo temos: • JUS POSSIENDI : relação material…

e os outros direitos reais podem ser desmembrados. 10/02/2012 DA POSSE Conceito Posse é o direito que não se vincula necessariamente ao direito do proprietário, consubstanciando-se em um relação direta da pessoa com a coisa. (diferença de posse, propriedade e detenção, são relações jurídicas distintas ) Teorias -Subjetiva: (teoria de Savigny) para que exista a posse, segundo Savigny, é necessário existir dois elementos em conjunto: *Corpus: é…

DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e…

particularmente, os bens que são, ou podem ser, objeto de direitos reais. Neste sentido dizemos direito das coisas. (Clóvis Bevilácqua, 2013, P. 19). O autor nos cita também o conteúdo da matéria direito das coisas, conforme ele trata-se primeiramente da posse e, em seguida, dos direitos reais. Sendo, o mais importante e mais completo é o direito de propriedade. Os demais resultam de seu desmembramento e são denominados direitos reais menores ou direitos reais sobre coisas alheias. São…

do século XVIII e começo do século XIX, tendo os princípais protagonistas; Gustavo Hugo e Frederico Charles de Savigny, este considerado seu fundador. Ela considera que o direito é concebido como um produto histórico, decorrente, não da divindade ou da razão, mas sim da consciência coletiva dos povos. Savigny, em 1803 publicou seu famoso tratado, das Recht des Besitzes ("Tratado da Posse"). Foi imediatamente saudado pelo grande jurísta Thibaut como sendo uma obra-prima, e o tradiconal…

dizer que determinada situação, medida, condição ou fato é algo que é tão especial já consolidado para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. São alguns exemplo o, "casamento", "posse", "das coisas" e "propriedades".O termo instituto vem das institutiones, as institutas, de Justiniano, o imperador bizantino, de Constantinopla, do Império Romano do Oriente, que, no século VI, depois da queda de Roma e do equivalente…

ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal: “Poucas matérias há, em direito, que tenham dado margem a tantas controvérsias como a posse.”Não é possível traçar uma linha do tempo até o momento em que surgiu a noção de posse que, em sua concepção primitiva, é um vínculo estabelecido entre um indivíduo ou um grupo e um determinado bem da vida. O surgimento da posse remonta à história romana, mas mesmo no período da história clássica existem divergências sobre qual a exata origem do…

doutrina sistemático, recebe o nome de direitos das coisas”. Essa denominação é adotada também nos Códigos Civis português, alemão e austríaco. A maioria das doutrinas e dos códigos prefere, no entanto, a expressão direitos reais, preconizada por Savigny. Ambas as expressões possuem, todavia, conceito e objetivo idênticos, tratando da mesma matéria. 4 – Há diferença entre direito real e direito pessoal? Sim, existem diferenças entre direito real e direito pessoal. 5 – Enumerar…