Posse Exercícios

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

Desforço Imediato Em relação a posse, a lei dispõe ao possuidor o direito de, por si só, proteger a sua posse. Esta proteção não deve ir além do indispensável à manutenção ou a restituição. Há duas situações de que decorre o fato: legitima defesa da posse e desforço imediato. A legitima defesa consiste no direito de autoproteção da posse no caso do possuidor. O desforço imediato consiste no direito de autoproteção da posse no caso de esbulho, de perda da posse. A lei apenas permite o…

Introdução aos direitos reais - Módulo 1 Direitos reais em espécie Aula 1 - Direitos reais em espécie Objetivo: Introdução aos Direitos Reais em Espécie, com uma necessária análise das características gerais dos Direitos Reais, notadamente da posse (aula 2) e da propriedade (aula 3), esta última o chamado “direito real pleno”, do qual os demais são desdobramentos. Podemos começar? Introdução aos direitos reais 1- Breve Evolução Histórica Costuma-se dizer, no estudo das…

publicidade/visibilidade: os direitos reais só podem se opor contra todos se forem ostentados publicamente. O Registro e a Tradição são meios de publicidade da titularidade dos direitos reais. Especificamente, para coisas móveis tem-se publicidade por meio da posse e para bens imóveis, o Registro. 4) Princípio da taxatividade: os direitos reais são enumerados pela lei de forma taxativa, não ensejando aplicação analógica a lei. Portanto, os direitos reais são limitados, considerados…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário Disciplina: Posse e Propriedade Pós-Graduando: Sadi Pellizzari Professor: Geyson Gonçalves Fichamento Citação Texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação

militares e eleitorais; IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – a idade mínima de dezoito anos; VI – a aptidão física e mental. 1º A lei pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos. 2º O provimento de cargo público por estrangeiro deve observar o disposto em Lei federal. 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 8º São formas de provimento de…

eleitorais; IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – a idade mínima de dezoito anos; VI – a aptidão física e mental. 1º A lei pode estabelecer requisitos específicos para a investidura em cargos públicos. 2º O provimento de cargo público por estrangeiro deve observar o disposto em Lei federal. 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 8º São formas de provimento de…

FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE A posse está prevista no artigo 1.196 do Código Civil e, segundo a teoria de Rudolf von Ihering, caracteriza-se como: “Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” Antes de analisar propriamente o princípio da função social, impinge traçar a diferenciação entre propriedade e posse. Pode-se dizer, objetivamente, que posse caracteriza-se como o controle físico do…

reintegração de posse Alegação, pelos autores, de ocupação indevida, pelos réus, de imóvel por eles adquirido, por meio de escritura de doação e de contrato particular de compromisso de compra e venda Exercício anterior da posse, pelos autores, não comprovado - Esbulho possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 - Ação de reintegração de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS HUGO LEONARDO P. BORGES WERNER BENNET VITORINO A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE GOIÂNIA – OUTUBRO – 2.012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE Trabalho apresentado ao Professor Sérgio Franco Leão da disciplina Direito Civil V da turma 39, turno noturno do…