Posse Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________. Urgente Pedido de Liminar Fulano de tal, brasileiro, casado, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF sob nº ; Fulana de tal, brasileira, casada, balconista, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF/MF sob nº , ambos residentes e domiciliados à Rua xxxxxxxxxxxxxxx. nº , Bairro:, na cidade de xxxxxxxxxxxxx – SP, CEP:

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO. SILVANA SILVA, brasileira, solteira, farmacêutica, portadora do RG n° 34565349-SSP/TO e inscrita no CPF sob o n° 216.959.555-23, residente e domiciliada à Rua do Brejo n° 30, Setor das Araucárias, Araguaína-TO, vem mui respeitosamente a conspícua presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve com escritório profissional situado na rua **** Araguaína-TO,…

XII EXAME Direito Civil Roberto Figueiredo posse acontece desde o momento em que se torna possível o seu exercício, ou seja, a partir do momento em que o sujeito passa a exercer os poderes inerentes à propriedade (art. 1.204, CC). DIREITOS REAIS POSSE Dica 01: Possuidor é aquele que tem de fato o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196, CC). Portanto, a posse é um estado de fato e de poder sócioeconômico sobre uma coisa relevante para o…

1. IMISSÃO NA POSSE É ato judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado, é conceder a posse a alguém legalmente, ou seja, é a que tem escopo a aquisição da posse pela via judicial (RT, 562:109). Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Nada impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imissão na posse, que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um…

O DIREITO REAL DE KANT Aylton Barbieri Durão1 RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou res nullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se…

Consideradas as disposições do Código Civil em vigor, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: a)Além da propriedade, a enfiteuse também está inscrita como direito real. b)A anticrese não se constitui em direito real de garantia. c)O direito do promitente comprador do imóvel constitui-se em direito real. Correta d)A habitação e o uso não são previstos como direitos reais. e)As rendas expressamente constituídas sobre imóveis caracterizam-se como direitos reais. …

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Luis Carlos de Oliveira Massoco. São Paulo / SP 2012 SUMÁRIO 1. Justificativa.........................................................................................2 2. Objetivo.................................

Usucapião extraordinária A usucapião extraordinária independe de justo título ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: • Posse com ânimo de dono; • Posse justa (não violenta, clandestina ou precária) e sem oposição — de maneira mansa e pacífica. • Ininterruptamente (continuamente); • Por prazo igual ou superior a quinze anos. O prazo será reduzido de quinze para dez anos quando o possuidor houver, comprovadamente: • Estabelecido, no imóvel, a sua…

A OBRA O CORTIÇO FRENTE AOS EFEITOS DA POSSE DO CODIGO CIVIL BRASILEIRRO Barra do Garças – MT Outubro, 2013. SANDY DOS SANTOS CARRIJO A OBRA O CORTIÇO FRENTE AOS EFEITOS DA POSSE DO CODIGO CIVIL BRASILEIRRO Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora Ms. Larissa Aparecida dos Santos Claro para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

USUCAPIÃO: CONCEITO, REQUISITOS E ESPÉCIES João José Ramos Schaefer1 Sumário O conceito -- O usucapião antes do Código Civil de 1916 -- O usucapião extraordinário -- O usucapião ordinário -- A soma dos tempos de posses -- Disposições do novo Código Civil -- Outras espécies de usucapião -- Os usucapiões constitucionais: o usucapião especial urbano e o usucapião especial rural -- O usucapião coletivo -- O usucapião em defesa, na reivindicatória, de área considerável, por diversas pessoas,…