Posse Direito Civil

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE A posse apresenta-se na ordem jurídica como um todo unitário incindível, sem se desfigurar a sua natureza ou alterar o seu conteúdo, ela pode oferecer nuanças que a qualificam, sujeitando-a a especificidades que são tratadas peculiarmente pelo ordenamento jurídico, este trata de normas a respeito do seu caráter, que vem a ser a modalidade pela qual a relação possessória se apresenta no mundo jurídico. Assim, as modalidades variam de acordo com as relações…

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil demonstra que o acordo apenas

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR DR. LEANDRO BERTINI 1- Diferencie posse justa de posse de boa- fé. Posse Justa: É aquela que que não é violenta, não é violenta, clandestina, e precária, a chamada posse pacifica e mansa. Posse de Boa-fé: É aquela em que o possuidor ignora os vícios da posse, que impede a aquisição da coisa. 2- O que é a posse “ad intederdicta”. É a posse que pode ser defendida por meio de interdicto possessórios ou pelas ações possessória, que tem…

DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO: “Direito das coisas é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem”. Ou: “O direito das coisas é aquele que cria entre a pessoa e a coisa uma relação direta e imediata; de tal maneira que nela só se encontram dois elementos: a pessoa, que é o sujeito ativo do direito, e a coisa que dele é objeto”. De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro,

REQUISITO INDISPENSÁVEL. RELAÇÃO LOCATÍCIA. DESCABIMENTO. ARTS. 492 (CÓD. CIVIL 1916) E 1203 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1-Tanto o antigo como o novo Código Civil Brasileiro assentam que “salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida “. 2– O fato do locatário ter deixado de pagar o aluguel desde 1972, sem que o locador tenha adotado qualquer providência imediata, não transmuda a natureza da posse. 3– In casu, não se operou o fenômeno da interversão…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX - RJ. FULANO, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face de XXXXXX, brasileiro, estado civil…

apresenta os conceitos da usucapião ditados por importantes doutrinadores do Direito Civil, e a partir desse conceito será apresentada a disposição do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pois não só o Código Civil de 2002 dispõe sobre as hipóteses de usucapião como também a Constituição Federal de 1988, além da Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que introduziu um texto para complementar o artigo 1240 do Código Civil, e trata especialmente da usucapião familiar. A legislação traz…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE ALTOS-PI. Guilherme da Silva Ramos, (nacionalidade), casado, (profissão), portador de cédula de identidade de nº (nº do RG) e inscrito no CPF sob o nº (n° do CPF), residente e domiciliado na Rua Celio Ramos, n° 768, Centro, na cidade de Campo Maior-PI e Cibele da Silva Ramos, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora de cédula de identidade de nº (nº do RG) e inscrita no CPF sob o nº (nº do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da Cédula de Identidade nº XXXXX, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, nascido em 15/08/1952, eXXXXXX, brasileira, viúva, lavradora aposentada, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, filha de XXXXXX, ambos residentes e domiciliados na XXXXXXX, por intermédio do seu advogado que esta subscreve