Posse Direito Civil

característica da preferência nos direitos reais ou direito das coisas ? De acordo com Paulo Nader (2010) a preferência consiste na prioridade que desfruta o titular em relação aos credores simples ou quirografários, para o recebimento de seu crédito com os recursos gerados pela coisa gravada. Consiste em uma hierarquia de poderes, prevalecendo os que emanam de um direito real, que vencem assim, os derivados de um direito de crédito. Traduz-se na ideia de que os direitos reais de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO VICTOR VALANN HOLANDA GOES CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO FORTALEZA 2013 victor valann holanda goes CONCEITUAÇÃO DE INSTITUTOS DO PROGRAMA DO CURSO Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil V (Coisas) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial de avaliação da

* POSSE Relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando relação de fato. É a exteriorização do dto da propriedade. A propriedade é a relação entre a pessoa e a coisa, que assenta na vontade objetiva da lei, implicando um poder jurídico e criando uma relação de dto. Teoria de Savigny: (subjetiva) Posse figura do possuidor qdo a pessoa ocupasse a coisa, o bem. A pessoa vir a um dia se tornar o proprietário da coisa. Poder de dispor Teoria de Irering: (objetiva) Considera

razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. Por exemplo, a lei civil estabelece que o possuidor esbulhado ou turbado na posse, há menos de ano e dia, tem o direito de ser reintegrado ou mantido na posse, desde logo. Para atender a esse preceito do direito civil, o CPC estabelece a possibilidade de o juiz conceder liminares de plano ou após audiência de justificação. OS VÁRIOS TIPOS DE…

vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO BACHAREL EM DIREITO PRESSUPOSTOS PARA A USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICO PRESSUPOSTOS PARA O USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2- DESENVOLVIMENTO............................................

2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL : O direito real pode ser definido como o poder jurídico. direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. No pólo passivo incluem-se os membros da coletividade, pois todos devem abster-se de qualquer atitude que possa turbar o direito do titular. No instante em que alguém viola esse dever, o sujeito passivo, que era indeterminado, torna-se determinado, O direito pessoal, por sua vez, consiste numa relação jurídica pela qual…

estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, e sua esposa LEOCÁDIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade n°, inscrita no CPF sob o n°, residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, Rua xxx, nº. XXXX, bairro Jacutinga, vem mui respeitosamente perante V. Exa., por meio de seu advogado infra-assinado, propor : AÇÃO DE MANUTENCAO DE POSSE (com pedido liminar) Em face de: JORGE, nacionalidade, estado…

A posse não se confunde com a propriedade. Esta é fundada em uma relação de direito (natureza jurídica), enquanto aquela é fundada em uma relação de fato (natureza fática). Quando falamos em tomar posse, não significa que vamos ser proprietário de algo, mas sim usufruir daquilo que o titular e/ou proprietário me dá o direito (posse) de usar. Ou por alguma lei, terei o direito de usar. Inicialmente, duas grandes escolas tentaram delimitar o conceito de posse. No entanto, ambas já…

MB - 2012 - QT - Primeiro Tenente - Direito Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas - Posse; Parte superior do formulário Considerando as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Coisas", assinale a opção correta. a) Não ê de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. b) A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres. c) A posse do imóvel faz presumir, até…