Posse Direito Civil

que corresponda aos seus desejos. O direito das coisas, então, é a expressão jurídica do estado das coisas objeto de propriedade. o mais importante conceito nesta área é o da posse, a qual pode ser real ou presumida, de boa-fé, má-fé, velha, justa, injusta, direta ou indireta III. Espécies e Qualificações da Posse 1. Posse Direta e Indireta: O Direito Civil moderno distingue a posse, quanto ao seu exercício, em direta e indireta. Diz-se indireta a posse quando o seu titular, afastando de si

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC: FULANO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº ..., e no RG nº ... e; BELTRANA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF nº ..., e n o RG nº ..., ambos residentes e domiciliados na Rua..., vêm perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado cuja procuração segue anexa, com endereço profissional à Rua ..., onde recebe as suas intimações, com fulcro no art.- 550 do Código…

AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA “SAISINE” PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL VIGENTE NO BRASIL BELÉM 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca destacar o instituto da “saisine” presente no ordenamento jurídico Brasileiro no estudo do Direito das Sucessões e estampado no artigo 1.784 do Código Civil e que consistente sucintamente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse…

(OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed.…

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor…

Edição 2013 Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº. 9.610). © Dennis Nobre / Alpha Graphics Publishing S.L., 2013 1ª edição Impresso no Brasil / Printed in Brazil Impresso por Alpha Graphics Projeto Gráfico: Agbook / AlphaGraphics Capa: Dennis Nobre Nobre, Dennis Cavalcante Usucapião por Abandono ao Lar, Um enfoque â Lei 12.424/2011. Direito / Dennis Nobre -…

Posse X Propriedade Resumo: O presente trabalho apresenta de forma fundamentada a diferença entre dois institutos do direito civil: posse e Propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais. “um poder de fato sobre uma coisa corpórea: a efetiva subordinação física da coisa a alguém. Distingue-se da propriedade que é poder jurídico absoluto sobre a coisa. O primeiro é uma fato, o segundo é um direito” (MARKY, p. 74, 1995). Abstract: This paper presents a reasoned manner

Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6.…

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? No código civil de 1939, a ação de imissão de posse era regulada nos artigos 381 a 383, os quais estavam inseridos no capítulo referente às ações possessórias. Essa modalidade de ação tinha o conceito de meio processual cabível para conferir posse a quem ainda não a tem, ou, como a ação que visava a proteger o direito a adquirir uma posse que ainda não foi desfrutada. A natureza jurídica da ação de imissão de posse foi e…

com Direito das Coisas Introdução ao direito das coisas: Conceito Classificação Conteúdo do direito das coisas Distinção entre direitos reais e pessoais. DIREITO DAS COISAS CONCEITO: “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.” (Clóvis Beviláqua). • Tudo que satisfaz uma necessidade humana é um bem. • O Código Civil divide a matéria em 3 partes: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.…