Posse Direito Civil Iv

dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade de transmitir propriedade a um “mero” possuidor e destituir do domínio o seu real proprietário, como se jamais estivesse sobre o senhorio desse. Por isso é compreendida como meio de aquisição originária da propriedade imóvel. Inicialmente regulado pelo…

173Y – DIREITOS REAIS Exercício 1: Possuidor é aquele que atua em relação à coisa como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua

449/0001-59, com sede na Avenida Presidente Vargas, 328, Centro, Rio de Janeiro – RJ, (doc. 02), por seus advogados abaixo assinados (doc. 01), com fulcro no 926 e 273, I461, do Código de Processo Civil, e artigo 282 e 273, do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER (com pedido de antecipação de tutela) eEm face de GRAUNA ENGENHARIA –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – ESTADO DO MATO GROSSO. MÁRCIO VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, devidamente inscrito no CPF/MF sob nº. 547.895.967-89, e RG sob n.º 2038845-6 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua das Violetas nº. 43, Jardim Alvorada, através do seu advogado “infra-assinado” (doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, a fim de propor. AÇÃO

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES-RS MARCIO BARBOSA FREITAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portadora do RG xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua Borges de Medeiros n° 677, Porto Alegre - RS, por seu procurador, vêm à elevada presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRADORDINARIO, expondo e requerendo o seguinte: DOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS- MINAS GERAIS ANÉSIA DE PAULA NEGREIROS, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora do RG n° MG xxxxxxx SSPMG, inscrita no CPF sob o n° xxxxxxxx, filha de Nelson Bernardes Negreiros e Ana de Paulo Negreiros, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, n°xx, bairro xxxxxxxx, Araguari/MG, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada

de Processo Civil IV. 1. Qual a natureza jurídica a sentença que julga procedente o pedido de consignação em pagamento? Explique. A natureza jurídica da decisão de consignação em pagamento é declaratória, que apenas declara o deposito anteriormente feito extinguiu a obrigação, contudo quando há condenação do autor ao pagamento da diferença do depósito, a sentença terá, também, carga condenatória, tanto que valerá como título executivo judicial. 2. Uma vez que a prisão civil do…

Caso Concreto 1 – Direito Civil IV 1) Conforme o caso Jarbas é o adquirente do imóvel (apart.) no qual responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, assim diz o art. 1.345 do CC. Segundo o art. 205 CC. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Questão Objetiva 1) Alternativa “D” Questão Objetiva 2) Alternativa “B” A taxa condominial vai juntamente com o imóvel adquirido, de acordo com o art. 1.345

ANTICRESE CONCEITO Anticrese é um direito real sobre coisa alheia, em que o credor recebe do credor coisa frugífera, ficando autorizado a perceber os frutos e imputá-los no pagamento da dívida. É uma garantia estabelecida em favor do credor, que retém em seu poder imóvel alheio, tendo o direito de explorá-lo. No caso da anticrese, retira o direito de posse e gozo do devedor sobre o imóvel, passando-os ao credor. O instituto autoriza a livre circulação do bem onerado, mas é raro isso…

PENHOR Conceito Costuma se denominar penhor tanto para o direito de garantia propriamente dito como para o contrato de penhor, que é o modo ordinário pelo qual se constitui a garantia. Também é comum, até mesmo pelo legislador, a utilização do vocábulo para identificar a própria coisa empenhada, qual seja, o objeto do contrato de penhor e da garantia. (VENOSA, p.300) Como discute Venosa (apud. MAMED, 2003.p.128) o que atualmente chamamos de contrato de penhor e da garantia,…