Peça inicial asucapião

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES-RS

MARCIO BARBOSA FREITAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portadora do RG xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua Borges de Medeiros n° 677, Porto Alegre - RS, por seu procurador, vêm à elevada presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRADORDINARIO, expondo e requerendo o seguinte:

DOS FATOS

O Requerente vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre o seguinte imóvel:

Um terreno localizado na Rua Boa Vista, nº 441, Bairro Praia da Cal – Torres/RS, medindo 12,00m(doze metros) de frente ao norte, com a Rua Boa Vista, por 30m(vinte e dois metros) ditos de frente a fundos, extremando ao leste com a Sr.ª Maria Schardosim ; ao Oeste, com Sr. Sandro Cardoso; e ao sul, com terreno de Salete da Silva. O referido terreno possui uma casa de alvenaria, medindo 100 m².

Bom frisar que na data de 23 de outubro de 2012, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Francisco Medeiros, este detinha da posse de forma continua e pacifica há mais de 15 anos conforme documento de compra. Tendo logo adquirido o imóvel o requerente realizou benfeitorias, obras e serviços para que pudesse usar seu imóvel. O Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de 15 anos, sem que houvesse interrupção, nem oposição. Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer através da presente ação de usucapião.

DO DIREITO Para Carvalho de Miranda:
“Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse, continuada durante um certo lapso de tempo, com os requisitos estabelecidos na lei." (CARVALHO SANTOS - Código Civil Interpretado, vol. 7, pág. 426) A pretensão do requerente encontra-se arrimo no art.