Posse De Nascituro

BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…

Nascituro tem personalidade Nascituro é o embrião está plantado no útero. Direitos de personalidade: o nascituro tem direitos, como dano moral, pois ele tem a personalidade formal, mas só adquirirá a personalidade material com o nascimento com vida. Incapacidade Incapacidade = proteção do incapaz. Absolutamente, são representados, menor de 16, por enfermidade não tenham discernimento, e os que mesmo temporariamente não possam exprimir a sua vontade, nada impede que o seja duradoura…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…

socialidade: o CC em estudo deixou de lado a primazia da individualidade para ter como norte o aspecto social. Ex.: Art. 1228, parágrafo 4º, CC. (§ 4º - O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico…

por enquanto inglória, poderá se estar lutando por um novo Ghandi. Por essas razões, os direitos do nascituro devem ser assegurados a partir de sua concepção, e por conseqüência natural a sua mãe, seu criadouro divino, para que o Estado lhe assegure o que a lei determina. Para que seu filho venha ao mundo dentro da mais perfeita normalidade. A respeito da lei que ampara o nascituro, ou melhor, mais especificamente o art. 4º do Código Civil Brasileiro, há outras opiniões,…

DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito A situação jurídica do nascituro e a lei 11.804/2008 viviane colaço Jaraguá do Sul , 10 novembro de 2010 centro universitário de jaraguá do sul – unerj PRÓ-REITORIA DE graduação CENTRO DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito O nascituro e a lei 11.804/2008 Viviane colaço Monografia apresentada à banca examinadora do CENTRO…

RESUMO O presente trabalho refere-se ao direito alimentar do nascituro. O nascituro pode ser considerado como aquele que já foi concebido mais ainda não nasceu. Quanto ao inicio de sua personalidade as doutrinas se dividem em natalista e concepcionista, onde as natalistas defendem que o inicio da personalidade civil do homem começa do seu nascimento com vida e as concepcionistas do momento da concepção. Apesar de contraditório o Código Civil adota a teoria natalista, uma vez que considera que a

executivo extrajudicial (CPC, art. 585, III), mas não a homologação do penhor legal, não prevista em lei como tal. Natureza jurídica: Satisfativa. DA POSSE EM NOME DO NASCITURO – Art. 877 CPC. Nascituro é um ser que foi concebido, mas ainda não nasceu. Basta a concepção. Destina-se este procedimento a preservar os direitos do nascituro. Alguém morre. A mãe promove este procedimento para poder promover qualquer ação, em nome próprio, em defesa do filho que ainda não nasceu, mas já…

vista como meio de executivo inserido no processo de execução para entrega de coisa.tambem pode ser utilizada como ação principal, como ex: quando é pleiteada pelo cônjuge que detem a guarda do filho, e ainda quando o sua finalidade é de consolidar a posse e o domínio adquirido pelo credor. Todas as modalidades de busca e apreensão nada tem de cautelar, pois não servem de instrumento a efetividade de outro processo, tratam-se de ações autônomas, principais e de satisfação. A busca e…