ATPS Direito Penal Crimes Contra A Vida Etapa 1 E 2

é constituído pelo conjunto de bens, de qualquer ordem, pertences a um titular: “Em sentido estrito, tal expressão abrange apenas as relações jurídicas ativas e passivas de que a pessoa é titular, aferíveis e economicamente. Restringe-se, assim, aos bens avaliáveis em dinheiro”.1 O legislador ao classificar os crimes contra o patrimônio utilizou como critério o interesse patrimonial sobre os demais interesses. Os delitos estão divididos em vários Capítulos de acordo com a forma de agir e de lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples (furto), pelo emprego de violência ou grave ameaça (roubo e extorsão), pela captura de alguém (sequestro relâmpago e extorsão mediante sequestro), pelo emprego de fraude (estelionato), pela inversão de ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção (apropriação indébita), pela destruição da coisa alheia (dano) etc. 1. Furto “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.” 1.1. Conceito Furto é a subtração de coisa alheia móvel com fim de…

busca com isso exaurir o tema tendo em vista sua complexidade, buscaremos analisar os crimes possíveis nestes artigos com relação ao patrimônio. A um tratamento especial dado pela Constituição Federal ao direito à inviolabilidade da propriedade, o coloca em um lugar de destaque no caput do artigo 5º. Há que se observar que a propriedade à qual se refere o texto constitucional é, por uma questão de interpretação sistemática, tanto a patrimonial como a extrapatrimonial. Todavia os delitos…

: José Geraldo Gomes DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PECULATO. 1.Considerações Gerais: A razão teleológica do estado é a execução do bem comum, assim, seria obrigação do mesmo manter a ordem interna ditando normas que dizem a respeito da sua própria organização ou às relações que mantém com os indivíduos ou às entre si. Fazendo com que essas normas sejam protegidas e tuteladas, executando e promovendo o bem a que elas visam. Essas funções são…

pessoas em sua unidade, bem como nas áreas comuns. Se, todavia, houver autorização de outro condômino ao acesso à área comum, a entrada estará autorizada e não existirá crime. No que se refere a habitações coletivas, prevalece o entendimento de que, havendo oposição de um dos moradores, persistirá a proibição. Em caso de divergência entre pais e filhos, prevalece a determinação dos pais, exceto se a residência for de propriedade de filho maior de idade. Os empregados têm direito de…

dos ilícitos civis patrimoniais. Dessa forma, o Direito Penal selecionou as condutas mais reprováveis e passou a considerá-las ilícito penal. Antes de objetivar a proteção individual da propriedade, almeja a lei penal impedir, com a ameaça da sanção penal, os atentados contra a propriedade, de modo a proteger o interesse social. Discute-se na doutrina a real abrangência da expressão “patrimônio”, pois para uns abrange somente as relações aferíveis economicamente; já para outros o…

vistos, seu conceito, o bem jurídico, o sujeito ativo, o sujeito passivo, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação e tentativa, reparação do dano, distinção com outros delitos, concurso de crimes, forma qualificada, forma privilegiada e ação penal, tudo para esclarecer o tema em questão. Ação pela qual alguém traz para seu patrimônio coisa alheia ou sem dono. A apropriação deriva de um ato lícito, ou de um ato ilícito. No primeiro caso, o antigo proprietário consente na…

Seu objeto jurídico tutela além da posse e propriedade, a integridade física e a liberdade individual, já o objeto material são a coisa alheia móvel e a pessoa humana. Trata-se de crime comum, ou seja, qualquer pessoa pode praticar, só não pode praticar o possuidor ou proprietário do bem (sujeito ativo). A ofensa perpetrada no crime de roubo pode ser: a) imediata: é a perpetrada contra o titular do direito de propriedade ou posse; b) mediata: é a empregada contra terceiro que não…

Introdução Roubo - Subtração patrimonial conjugada com o emprego de grave ameaça ou violência à pessoa. Elementos:  Núcleo: subtrair (retirar, tomar, sacar do poder de alguém coisa alheia móvel)  Especial fim de agir: para si ou para outrem  Objeto material: a coisa alheia móvel (tudo que puder ser removido, retirado, mobilizado)  Emprego de violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça Obs. 01: Violência…

Patrimônio Introdução O tema abordado trata sobre os crimes contra o patrimônio , a saber: Furto; Roubo; Extorsão; Extorsão mediante seqüestro; Dano (simples e qualificado); Apropriação indébita; Estelionato e Receptação tendo por objetivo descrever de forma clara o conceito, natureza jurídica, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elementos objetivos, elementos subjetivos, elementos normativos, objetos materiais, bens jurídicos tutelados pela…

observação da situação topográfica do artigo, considerando-se que a proteção do bem maior é o patrimônio, mesmo que seja permitido outros resultados pela prática do crime constante neste título, como, por exemplo, o latrocínio. O legislador, ao tutelar os bens jurídicos passíveis de cometimento dos crimes em análise, deu proteção ao patrimônio, o qual abrange: a) propriedade material; b) propriedade imaterial (Título III); c) posse. O título III está dividido em oito capítulos, sendo…