Posse De Arma De Fogo E Perícia

cresciam e era preciso chamar a atenção da população para a necessidade de combater as armas de fogo. Até então, o tema era ignorado pela maior parte da sociedade no Brasil, mas especialistas nacionais e internacionais em segurança pública já alertavam que este era o primeiro passo a ser dado no combate à violência. Os dados atuais apontam que o país perdeu mais de 300 mil pessoas assassinadas com armas de fogo apenas nos últimos dez anos, fato que coloca nosso país no topo do…

questão de segurança e procedimento administrativo, a apreensão do veículo. Importantes comentários serão melhor explorados mais adiante neste artigo sobre a questão da perícia em veículos envolvidos em crimes contra o patrimônio, pois reconhecemos a grave falha em não insistir que fosse realizado a perícia intrínseca[1] nesse veículo apreendido, pois certamente colheríamos provas materiais irrefutáveis para o Processo Penal no estabelecimento da autoria. Serve então…

b) art. 48, § 2°, da Lei n.° 11.343/06: “Tratando-se de conduta prevista no art. 28 desta Lei (posse/porte de drogas para consumo pessoal), não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários”. 3. Liberdade Provisória Sem Fiança a) Clássica: liberdade provisória sem…

volta das 05h00, em via pública, na Rua Irati, Santa Quitéria, nesta cidade e comarca de Curitiba/PR, a denunciada Nelly Mendes de Moraes, dolosamente, com vontade livre e plenamente ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, portava, arma de fogo de uso permitido, sendo 01 (um) revólver calibre 38, niquelado, com nº de identificação suprimido e desmuniciado (cf. auto de exibição e apreensão de fl.11). O que fazia sem autorização e em desacordo com determinação legal ou…

Com o aumento impressionante da criminalidade e, consequentemente, do crime organizado que age no nosso país, ficou premente a necessidade de se modificar e aperfeiçoar a Lei 9.437/97, já revogada, que regulamentava a posse, propriedade, porte e comércio de armas de fogo. Durante muito tempo o Congresso Nacional discutiu o assunto, bem como a sociedade civil e várias organizações não-governamentais e, finalmente, em 23 de dezembro de 2003 foi publicada a Lei n° 10.826 de 22 de dezembro do

porta da cozinha; que observou policiais com arma em punho caminhando em direção aos fundos; que ao abrir a porta dois policiais pediram autorização para efetuar uma busca em sua residência alegando que foragidos da justiça haviam adentrado em sua casa; que a testemunha perguntou aos militares cadê aquele papelzinho que autoriza a entrada de vocês na casa?; que antes mesmo que autorizasse, os policiais entraram em sua residência e encontraram as armas apreendidas. A testemunha disse que…

arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada. A…

constava água de coco, diversas frutas e legumes. O réu ficou desesperado, deixou a filha em casa com sua esposa Rosa e, logo em seguida, recorreu ao amigo Sandro, com quem emprestou a arma, com a finalidade de obter a quantia necessária para prover a melhora da filha, conforme prescrição médica. De posse da arma, mediante grave ameaça, o réu rendeu três taxistas que estavam num ponto de taxi próximo a sua casa, subtraindo quantias em dinheiro que totalizavam R$ 220,00. Quando estava…

laudo de constatação provisório "trata-se, na realidade, de uma perícia precária, realizada apenas com o fito de oferecer o mínimo de certeza acerca do crime... É, também, a condição mínima e imprescindível à regularidade do início da ação penal, pois será com base nas constatações do perito que o Ministério Público poderá deduzir a denúncia... Isto não quer dizer, no entanto, que o laudo de constatação vá substituir aquela perícia, que, a todas as luzes, constituirá a prova material do…

......... 41 PARA COMEÇAR A JOGAR RAPIDAMENTE ...................... 9 Exemplo de Criação de Personagem ....................................................... 41 CRIAÇÃO DE UM PERSONAGEM ......................................... 10 7. PERÍCIAS.............................................................................. 42 Tipos de Personagens ..................................................................................... Caracterização do Personagem ........................