Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

estrutura lógica das normas jurídicas, as suas possibilidades, o seu enunciado jurídico de forma global. O segundo, HART, partindo do raciocínio formulado por JOHN AUSTIN, contrariando “em parte” a teoria Kelseniana, mesmo distinguindo os planos do Direito e da Moral, diferenciando, com isso, um direito que é e um direito que deve ser, procurou relacionar pontos de contato entre ambos os planos, apontando que um sistema jurídico tem, obrigatoriamente, que exibir alguma concordância…

19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor…

tradicional, não persegue a construção de cidadãos burgueses de um Estado moderno, mas sim, que pessoas, povos e comunidades excluídas e marginalizadas possam ser sujeitos de sua própria história. Posteriormente, ele rechaça o posicionamento de Norberto Bobbio, que diz que os direitos humanos não devem ser fundamentados, mas sim, apenas protegidos. Para o autor, a fundamentação é meio essencial de proteção aos direitos humanos, pois somente fundamentando-os poderá se ter uma clara ideia…

MONISMO JURÍDICO A doutrina do monismo jurídico desenvolveu-se em quatro grandes ciclos ou fases e passou a compreender o direito, somente quando emanado do Estado. A primeira fase ou ciclo relaciona-se com a sua própria formação, compreendida entre os séculos XVI e XVII, quando se colocou o Direito como criação exclusiva do Estado. A segunda fase, conhecida como ciclo da sistematização, compreendeu o período que vai da Revolução Francesa até o século XIX, marcada pelo surgimento das

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça …

alguns de seus pensamentos. A razão tomou o lugar do ponto de vista divino, se fundamentando na idéia antropocentrista, isto é, o universo deve ser avaliado de acordo com a sua relação com o homem. Durante o século XIX, sofre refluxo devido ao positivismo, mas retorna após a Segunda Guerra Mundial, reanalisado por dois grandes principais jusfilósofos contemporâneos, Rudolf Stammler e Giorgio Del Vecchio. Então no século XX o jusnaturalismo debate-se com suas próprias críticas do século anterior

Bobbio considera que o pensador positivista estuda o direito tal qual ele é, não tal qual deve ser. Considerando essa afirmação, mais uma vez o positivismo diverge do naturalismo que considera que deve fazer parte do estudo do direito real (tal qual é) também a sua valoração com base no direito ideal (tal qual deve ser). O positivismo jurídico tem como base o principio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte que se sobrepõe no positivismo é a lei

outorgam. Segundo o Novo Dicionário Aurélio (FERREIRA,1975), é “a divisão lógica de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão” (p. 473). O mesmo ocorre com a expressão DUALISMO, análoga a primeira e que representa “doutrina que, em qualquer ordem de idéias, admite a existência de dois princípios irredutíveis” ou a “coexistência de dois princípios ou posições contrárias, opostas” (FERREIRA, 1975, p. 493). Dualismos no Direito O raciocínio…

concepções de jusnaturalismo e positivismo foram as que nortearam os juízes como base de fundamentação no julgamento. Essas doutrinas sempre foram concebidas como antagônicas, nessa premissa, ou aceitamos os argumentos da escola positivista, que define o direito como conjunto de normas positivas, também conhecidas como a teoria da exclusão do direito natural, ou seja, “é aquela doutrina partidária do pensamento que; não existe outro direito senão o positivo” (BOBBIO, 1999), ou então,…