Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

extremo a aplicação das normas jurídicas consiste na técnica de adaptação aos preceitos nela contidos e assim interpretados, as situações de fato que lhes subordinam. A hermenêutica lança mão da interpretação para alcançar o sentido preciso do sentido jurídico da norma e depois a aplica ao caso concreto. Ficou bem claro assim, a distinção entre hermenêutica, interpretação e aplicação, três disciplinas distintas, sem ligação, porém com um foco em comum - interpretar e aplicar. Mais uma…

vertentes. Há autores muçulmanos que acreditam na possibilidade de uma sociedade mais laica. Xiitas/Ala conservadora: podem ser tidas como formas de governo despóticas. Ex: Arábia Saudita – lei que proíbe mulheres de dirigir veículos automotores. Norberto Bobbio: conceitos de consenso, legitimidade. Hegel (eurocêntrico): Não há sociedade civil em formas de governo despóticas. (autonomia, discussão, imprensa livre, pluralismo institucional e religioso). Ex: sociedades orientais, mas…

direito com a justiça através de um novo paradigma hermenêutico. O direito, se não compreendido por meio de uma visão ética, histórica e socialmente referenciada, mas simplesmente pela temática da validade técnico-científica do saber jurídico, passa a caminhar em direção a um regime de verdadeira alienação. Tal alienação repercute na indiferença em relação à sociedade e na irresponsabilidade para com os segmentos excluídos, ensejando uma conivência com a degradação da…

General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico. Além do interesse no estudo da história das ideias é o fato de que a sua obra continua mesmo até hoje a ser muito importante para as cruciais questões da teoria do Direito. Permanecendo como fonte quase inesgotável de polêmicas,…

ANTONIO GRAMSCI Tarso Cabral Violin∗ RESUMO Análise da sociedade civil e do Estado ampliado, por Antonio Gramsci, da guerra de movimento e guerra de posição, Estado oriental e Estado ocidental, utilizando autores como Carlos Nelson Coutinho, Norberto Bobbio e Carlos Montaño, com uma crítica ao ideário neoliberal do chamado "terceiro setor", que serve para a desresponsabilização do Estado, sua substituição, com entidades dóceis e dependentes do Estado e do Mercado, e não como…

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. [compiladas por Nello Morra; tradução e notas Marcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues]. São Paulo: Icone, 1995.¹ 15 “A expressão “positivismo juridico” não deriva daquela de “positivismo” em sentido filosófico, embora no século passado tenha havido uma certa ligação entre os dois termos, posto que alguns positivistas jurídicos eram também positivistas em sentido filosófico: mas em suas origens (que se encontram

estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. e) Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após sua publicação. 2. Assinale a alternativa INCORRETA: a) A vigência do…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da…

I – O QUÊ É “PLURALISMO JURÍDICO” A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias…

Aspectos doutrinários; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente estudo demostrará aspectos proeminentes no que tange a validação de negócios jurídicos que são regidos pelo artigo 116 do Código Tributário Nacional. Existem diversas interpretações acerca da existência de limite para validação ou não do negócio ou ato jurídico, porém esse limite não é expresso, o que torna um trabalho árduo a verificação adequada. Os doutrinadores poderiam passar horas debatendo sobre o…