Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

A dignidade (da pessoa) humana Augusto César Leite de Carvalho Sumário: 1. Introdução ao tema dignidade humana; 2. A importante contribuição do positivismo jurídico; 3. A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas,…

elege a reta razão como guia das ações humanas. Indica um novo caminho a ser percorrido pela Ciência Jurídica, que deixa de estar ligada a concepções mítico-religiosas, para buscar seu fundamento último na razão (nem a natureza, nem Deus). Segundo Norberto Bobbio, Direito Natural é aquele de que obtemos conhecimento através da razão, de vez que esta deriva da natureza das coisas. O princípio não é mais Deus, nem a natureza, mas sim a razão. A Escola Clássica do Direito Natural teve…

(1688), pela qual se firmara a soberania do Parlamento, impondo a abdicação do rei Jaime II e designando novos monarcas, Guilherme III e Maria II. “A convenção transformou-se, por ato próprio no Parlamento que proclamou a Declaração de Direitos (1689) segundo os quais os magnatas whigs e a burguesia estavam dispostos a permitir a continuidade da monarquia, e que buscava „impedir que a religião, as leis e as liberdades pudessem voltar a ser ameaçadas de subversão‟, pelo „papismo e pelo…

ORDENAMENTO JURÍDICO A Teoria do Ordenamento Jurídico foi criada por Norberto Bobbio. Ele partiu da estrutura criada por Kelsen, mas sem a preocupação amoralizante.  Estado e Ordenamento O Estado funda a unidade do Ordenamento, porém ele não é a única fonte produtora do Direito. Ele mesmo cria outras centrais de produção, como os órgãos executivos, entidades territoriais autônomas e/ou cidadãos particulares.  Ordenamento Jurídico A noção de Ordenamento vem da TGE, onde se discute

possibilidades existentes, seja escolhida uma. Nesta linha de raciocínio, o estudo dos Direitos fundamentais será voltado para correto conceito colocando em ênfase a sua importância e como objetivo a evolução histórica para a atual, como instrumento jurídico de garantia de democracia frente ao Estado. Os Direitos Fundamentais tem o conteúdo essencial e vem sendo sustentado pela doutrina e pela jurisprudência brasileira com uma freqüência cada vez maior. Também na doutrina o recurso ao…

obra inacabada, em conflito permanente com o direito. E, acima de tudo, dar ao jurista, enfadado com os modelos que a sociedade lhe impõe, momentos de satisfação espiritual, compensadores da perda da crença na capacidade criadora do homem no terreno jurídico.” Sendo assim, a jus-filosofia se encarrega de levar a reflexão racional das noções do justo ou injusto ou do certo ou errado perante a sociedade e gerar em conseqüência a mudança social através de suas conclusões, se assemelhando em…

fundamentada razão da sua aparente contradição, mas real complementaridade, com relação aos direito de liberdade é a que vê nesses direitos uma integração dos direitos de liberdade, no sentido de que eles são a própria condição do seu exercício efetivo. (BOBBIO, 2004:226) São direitos que demoram ainda mais para entrar nas constituições brasileiras. A muitas vezes exaltada Constituição Republicana de 1891 apresenta 68 artigos referentes à organização do Estado e apenas do artigo…

Hierarquia das leis Existe uma hierarquia no ordenamento jurídico. Quando você fala "leis" está falando de maneira genérica . Pode ser a Constituição, ato administrativo, decreto, lei mesmo (ordinária ou complementar), medida provisória e até o contrato que "faz lei entre as partes. A hierarquia é essa basicamente: 1- Constituição 2- Lei complementar 3- Lei ordinária (há quem diga, principalmente em direito tributário, que a lei complementar é superior à ordinária, mas isso não é bem

entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto desta ser utilizada como única fonte de produção das…

do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus…