Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

de ciências jurídicas direito POSITIVISMO JURÍDICO - HANS KELSEN ALINE ROBERTA RALA ANA CAROLINA L N DE TOLEDO PIZA CISLENE DE MOURA MENDES MARIA OBINADIA MARÇAL COSTA Manoela Rangel Branco THAMIRES TAVARES DA SILVA Taubaté 2013 ALINE ROBERTA RALA ANA CAROLINA L N DE TOLEDO PIZA CISLENE DE MOURA MENDES MARIA OBINADIA MARÇAL COSTA Manoela Rangel Branco THAMIRES TAVARES DA SILVA POSITIVISMO JURÍDICO - HANS KELSEN Trabalho de…

Pode-se ser observada também a definição de direito por Kelsen: “A técnica social que consiste em obter a desejada conduta social dos homens mediante a ameaça de uma medida de coerção a ser aplicada em caso de conduta contrária”. (p. 142. KELSEN apud BOBBIO). Assim, o estado, como detentor do poder e das leis que definem o direito, tem a autoridade para executar essa técnica em prol do bem maior, pois o comportamento dos indivíduos que serão sujeitos a tal processo vai contra os…

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO JURÍDICO: as primas-irmãs da MODERNIDADE1[1] Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis; Mestre em Ciências Jurídicas pela PUC/RJ; Doutoranda em Ciências Jurídicas em pela PUC/RJ; Juíza Federal da 3º Vara Federal de Execuções Fiscais/SDRJ "É esta a ambiguidade e a complexidade do tempo presente, um tempo de transição, síncrone com muita coisa que está além ou aquém dele, mas…

“divina”), lex naturalis e lex humana (vel positiva) recebeu-as da tradição. Mas a lex naturalis é, para ele — diferentemente de Santo Agostinho —, não a lei subjetiva da alma, mas uma grandeza objetiva. Tomás adoptou o realismo aristotélico, segundo o qual o valor não está separado da realidade, ser e dever-ser estão em relação — o famoso axioma escolástico: bonum et ens convertuntur. Na verdade, devia formular-se: bonum et ens et verum convertuntur, porque o homem tem a…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório de toda

O estudo do positivismo jurídico de Hans Kelsen revela a grandiosa contribuição prestada por esse pensador para a estruturação de um estudo científico do fenômeno jurídico. Resumo: O artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a

Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas Sumário: 1- Introdução; 2- Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da…

direitos humanos. Dessa forma, é empreendida uma análise essencialmente doutrinária e filosófica do Direito Internacional Público, uma vez que o estudo da doutrina é essencial à compreensão do fenômeno jurídico e o da filosofia é preponderante para uma reflexão crítica acerca dos sistemas político-jurídicos das sociedades humanas. O atual contexto global, em que problemas aparentemente internos são submetidos à apreciação da Assembléia Geral, do Conselho de Segurança ou, ainda, dos…

do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Neste artigo serão considerados aspectos históricos das relações entre Direito Natural e Direito Positivo, sendo que serão ressaltados os fundamentos dos mesmos. O cotejo entre naturalismo e positivismo será analisado de maneira a tornar fácil o entendimento dos conceitos e fundamentos, assim como as opiniões de alguns pensadores. A Filosofia do Direito já que trata frequentemente do assunto referido, nos proporciona condições de…

ser reduzido a uma mera aplicação exegética conforme o disposto no artigo. A interpretação da lei deve ser praeter legem. Para o Positivismo jurídico, corrente a qual se filiou o juiz, o Direito deveria ser baseado inteiramente em processos dedutivos, no qual a lei seria sua representante máxima. Baseado em Hans Kelsen, principal expoente do positivismo jurídico, Keen opta por lidar com o Direito tal como ele é, sem fazer alusão ao Direito "ideal" ou "justo" e recusa-se a valorar o…