Positivismo Juridico Segundo Norberto Bobbio

Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um positivismo avalorativo e estatal. c)…

perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o contexto histórico e social em que estão inseridos. Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe…

do conhecimento, a segunda é o reconhecimento da dicotomia “ser X dever-ser” e a terceira o reconhecimento da fundamentação transcendental (ou a priori). Daí ser Kelsen classificado por muitos de seus intérpretes (a exemplo de Miguel Reale e Norberto Bobbio) como neokantiano. Por meio da primeira tese com base kantiana, por meio da qual se indica o sujeito do conhecimento, Kelsen primeiramente distingue o estudioso do Direito (chamado de “cientista do Direito”) do aplicador do Direito.…

não podendo haver, portanto, justiça apenas pela vontade ou desejo de ser justo. Para Alf Ross, justiça é “dar a cada um o que é seu”. Há uma discussão, nesse ponto, qual seria o critério para estipular o que é de cada um (fornecer a cada um segundo o seu mérito, sua contribuição, suas necessidades, etc.). Para Tercio, há dois tipos de justiça: • • Justiça Vertical: movida pelo conceito particular de justiça daquele que a aplica; é uma ação “de cima para baixo”, sem argumento…

necessário apurar, inicialmente, como sucede esse fenômeno de alargamento do Direito Penal. Além disso, imperativa a análise das consequências dessa expansão, sobretudo na violação de garantias fundamentais, exacerbação das penas e inflação legislativa. O segundo ponto dedica-se a abordar o neoconstitucionalismo, seu surgimento e paradigma filosófico e suas principais características, para então se preocupar com a defesa da Constitucionalização do Direito Penal. Por fim, o terceiro…

bastante concretos, objetivos. * Ma, por vezes, precisamos entender que essa ciência fará o estudo do Estado em abstrato como instituição universal. E, para isso, a Ciência Política sistematiza conhecimentos das mais diversas ordens, tais como jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, históricos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado. Ciência Política: por que estudar? * Mas por que,…

Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em teorizar a organização do Estado, tendo como ponto

Esse tema é muito importante, pois a escola da exegese,criada por Napoleão influenciou o pensamento jurídico dos últimos dois séculos. Antes de Napoleão a frança não possuía um ordenamento jurídico próprio, escrito, mas se baseava nos costumes locais somente. OBSERVAÇAO: UTILIZAMOS COMO TEXTO BASE DA PAGINA 78 ATÉ 82 DO LIVRO: O POSITIVISMO JURIDICO DE NORBERTO BOBBIO. “É PARA APAGAR ISTO” 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA (No mínimo cinco e no

social. Controle social. Estratificação social. Mobilidade social. Mudança social. Movimentos sociais. O Direito como fenômeno social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da Sociologia do Direito. Pluralismo jurídico. Direito e controle social. Direito e mudança social. Interpretação sociológica do Direito. Direito e Sociologia – Histórico: Costumes, Códigos (COMMON LAW); Vontade e Legislação; Justiça e Vingança. Direito e Opinião Pública:…

Princípios gerais de Direito: - Lei -> POSITIVISMO (imperatividade) / jusnaturalisma A própria lei transforma o direito a vida como principio geral do direito. A norma complementar que vai proteger o principio geral do direito. Ex: art.230- protege o idoso, que passa a ser um PGD. Deve ser protegido enquanto idoso, enquanto família, enquanto vida, necessita de uma característica chamada insuplatividade. O suplemento seria a norma complementar. É supletiva porque o legislador…