Do positivismo jurídico ao liberalismo igualitário

Do Positivismo Jurídico ao Liberalismo Igualitário: apontamentos sobre Kelsen e Dworkin

Resumo: Desenvolve breve argumentação no sentido de mostrar a importância do Positivismo Jurídico no Direito ocidental contemporâneo, suas principais contribuições e a relação com o Liberalismo Igualitário. Articula estas duas doutrinas focando o tema da “justiça”, tema importante em ambas as abordagens doutrinárias. Palavras-Chaves: Positivismo Jurídico, Liberalismo Igualitário, Direito e Justiça

I. Introdução: Há certos desafios para o Direito que, sem dúvida, fazem parte da sua história. Questões como: o que significa e como alcançar a justiça, como distribuir direitos, o que é ser igual, igualdade em que e para quê, estão sem dúvida desde os gregos e os romanos. Tais desafios fazem parte da história do Direito porque lhe são inerentes a sua existência e sentido. Correlatos a esses desafios ainda estão outros, tais como a relação entre Direito e Estado, Direito e Governo. E agora, ainda temos que lembrar do Direito no cenário internacional, pois é nesse tempo que estamos, que o conceito de comunidade as vezes é ampliado para dimensão internacional. Entretanto, mesmo seguindo a linha do tempo parece ser algo do nosso tempo a marca da discussão sobre a mudança no Direito. É evidente que esse debate não é tão novo assim. Mas ganha nesse tempo particularidades talvez não vistas em outros momentos nos quais este debate esteve também aceso. A primeira preocupação é sobre a origem das ideias e motivações que fomentam tal debate, agora, bem estendido, principalmente no mundo ocidental. Logo em seguida, chama atenção, as fundamentações e justificativas para legitimar

modificações no Direito e interpretações nos ordenamentos jurídicos. Iniciam-se os argumentos desmontando todo o Direito em vigor, ou ao menos parte dele, para em seguida acusá-lo de preconceituoso, ultrapassado e arbitrário. A fase seguinte é discutir sobre o vazio jurídico que tem sempre como tônica criar