Positivismo Juridico De Bobbio

E SUA INTERPRETAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO KELSENIANO: UMA ANÁLISE CRÍTICA Rogério Moreira Orrutea Filho1 Resumo: Neste trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um…

A NORMA JURÍDICA O estudo do direito, e mais especificamente dos fenômenos jurídicos, perpassa necessariamente pelo estudo das normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é…

subjetiva. Crítica de Bobbio:  É perfeita a diferenciação entre o Direito e Moral, no entanto permanece a confusão entre norma jurídica e norma social pelo fato desta última partilhar da caraterística apontada d a bilateralidade e do conteúdo como relação intersubjetiva. 2. Fim As relações intersubjetivas reguladas pelo Direito são específicas e isso o distingue da ordem social cujas normas regulam situações genér i- cas. A finalidade do ordenamento jurídico pela manut …

estabelecendo quais são os fundamentos do direito - Não basta dominar a técnica jurídica; é preciso aprender a questionar este instrumento com o qual lidamos. A filosofia busca aprimorar o pensamento crítico; adotar uma postura crítica no mundo jurídico. Caderno de Teoria do Direito UFSC – Luiza Silva Rodrigues Página 2 O Direito e as Demais Normas Jurídicas 1) O que é Normalidade? Normalidade Designa, sobretudo, a qualidade daquilo que está de acordo com a regra. Normal…

relações concretas entre os indivíduos em sociedade. Segundo Hegel, a filosofia do espírito objetivo não deveria investigar somente a questão de saber o que se deve fazer (filosofia prática), mas antes dedicar-se ao problema da natureza do agir (jurídico, político, moral etc.). Entretanto, a despeito da importância dessa temática, considero relevante salientar que a filosofia prática hegeliana contém os elementos dessas ordens, pois ao mesmo tempo em que se dedica a descrever o que é,…

estatal(normas obrigatórias elaboradas por diferentes grupos sociais institucionalizados).  No antigo direito romano era denominado jus civille, que era o direito determinado para que os romanos agissem de acordo com seu preceitos.  Positivismo jurídico surge essencialmente na Alemanha com Hans kelsen. Direito positivo e ordenação soberana e prevalece sobre as normas de todos os contratos e de todas as ordenações particulares dos grupos sociais. O primado…

A DOUTRINA DO POSITIVISMO JURÍDICO 1. Para Bobbio as características fundamentais do positivismo jurídico resumem-se a sete questões: 1) o modo de abordar e encarar o direito, considerando o direito como fato e não como valor; 2) sua definição deriva em função do elemento da coação, teoria da coatividade do direito; 3) suas fontes se firmaram na teoria da legislação como fonte proeminente do direito, considerado sub specie legis; 4) a teoria da norma jurídica é considerada uma norma como…

metodologia” (KOOGAN; HOUAISS, 2000, p. 383). A determinação do objeto dessa ciência é conflitante entre juristas em todos os tempos, dando margem à crítica advinda de outras ciências – e também de juristas – da autenticidade do caráter científico-jurídico, muito embora as argumentações quanto ao objeto se intersectem. É o caso de Maria Helena Diniz (op. cit., p. 27-29), que diz que tal objeto é o “direito” – todavia, a mesma confronta a problemática das acepções da palavra e justifica:…

Disciplina VERSÃO CURRICULAR: 2008/1 DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO CÓDIGO:DIT 006 PRÉ-REQUISITO: C.H.TOTAL:60 H/AULA DEPARTAMENTO:DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 3º EMENTA História do pensamento jurídico ocidental. Valor jurídico nos grandes filósofos ocidentais; reflexão crítica do valor jurídico no mundo contemporâneo. UNIDADES DE ENSINO Parte I: Introdução 1. 2. 3. 4. Filosofia e Filosofia do Direito Objeto e método da Filosofia Objeto e método da Filosofia…

1° TERMO B Ordenamento Jurídico FEVEREIRO 2012 Ordenamento Jurídico Trabalho apresentado A matéria de IED