Positivismo Juridico Capitulo 5

condição de verdadeiros limites materiais à atuação normativa tendente à sua abolição. A Constituição vigente, de orientação sócio-democrática no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é considerada inovadora e prescritiva, dedicando o Capítulo II aos direitos individuais e coletivos do trabalho, trazendo como novidade, a possibilidade da flexibilização normatizada de alguns direitos trabalhistas taxativamente previstos. Nesse sentido, a negociação coletiva, como…

Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça. Palavras-chave: Sistema. Ordenamento jurídico. Coerência. Antinomias. Critérios de solução de antinomias

Direitos do Homem e do Cidadão, 1789). 3 “Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção entre direito positivo e direito natural, distinção que, quanto ao conteúdo conceitual, já se encontra no pensamento grego e latino; o uso da expressão direito positivo é, entretanto, relativamente recente, de vez que se encontra apenas nos textos latinos medievais” (Bobbio, O positivismo jurídico, 1995, p. 15). 4 Sobre os conceitos de justiça em Platão e…

CAPÍTULO SEGUNDO O POSITIVISMO NO CEARÁ I) O grupo de Rocha Lima; II) Clóvis Beviláqua; III) Outras manifestações positivistas no Ceará; IV) Capistrano de Abreu. Farias Brito. I No Ceará forma-se, em 1872, em torno de Rocha Lima, "a mais fulgurante estrela do Ceará", no dizer de Capistrano de Abreu,(1) Nota do Autor um grupo literário, ledor de Comte, composto de Araripe Júnior, Antônio Felino Barroso, Xilderico de Faria, João Lopes, Antônio José de Melo,…

superar o positivismo o positivismo legalista. legalista. 3º) Alguns estão pouco Alguns estão pouco claros, e são pouco claros, e são pouco debatidos. debatidos. REFERENCIAL TEÓRICO A obra do Prof. Paulo Affonso Leme Machado 2ª edição - 1989 - não apresenta catálogo de princípios; 4ª edição - 1991 - não apresenta catálogo de princípios; 6ª edição - 1996 - apresenta catálogo de 10 princípios antes do Sumário; 11ª edição - 2003 - os princípios ocupam o Título…

KANT 1. Generalidades 2. Razão prática 3. Imperativo categórico 4. Direito Natural 5. Contrato social 6. Paz perpétua HEGEL 1. Contraponto a Kant 2. Relação com o jusnaturalismo 3. Relação com a escola histórica 4. Fases históricas: Direito abstrato, moralidade, eticidade. KANT: 1.Generalidades Nômeno: coisa em si. Fenômeno: como a coisa em si se apresenta para o sujeito. Não encontramos a verdade apenas de dentro, nem apenas na…

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4 CAPÍTULO 1 A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1.1 Breve História do Direito Penal Brasileiro ........................................................ 7 CAPÍTULO 2 CONCEPÇÕES DE DENVOLVIMENTO ............................................ 13 2.1 Concepção construtivista ........................................................

Ronald Dworkin ; tradução e notas Nelson Boeira. - São Paulo : Martins Fontes, 2002. - (Justiça e direito) Título original: Taking rights seriously. ISBN 85-336-1513-2 1. D ireito-Filosofia 2. Direitos políticos 3. Jurisprudência 4. Po­ sitivismo jurídico I. Título. II. Série. 02-3662 índices para catálogo sistemático: 1. Direito '. Filosofia 340.12 Todos os direitos desta edição para o Brasil reservados à Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Rua Conselheiro Ramalho, 3301340…

its absorption by various procedural provisions of the current legislation, as well as the institute's public hearing. KEYWORDS: Theory of Legal Argumentation; Due Process of Law; Public Hearing. SUMÁRIO: Introdução; 1. Nascimento do Pós Positivismo; 1.1 Repensar o Direito; 1.2 O Retorno dos Aspectos Valorativos; 1.3 Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy; 1.3.1 Influência Habermasiana; 1.3.2 A Teoria de Alexy; 1.3.2.1 O Discurso Artigo recebido em 07.06.2012. Pareceres…