Portaria

PORTARIA FEPAM N.º 118/2014. Dispõe acerca da regulamentação do art. 3º da resolução CONAMA 462/2014 e estabelece os critérios, exigências e estudos prévios para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia a partir da fonte eólica, no Estado do Rio Grande do Sul. O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – HENRIQUE LUIS ROESSLER – FEPAM, no uso das suas atribuições conferidas través do Decreto Estadual n.º 51.786/2014, e

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e, CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania…

Portaria n.º 1101/GM Em 12 de junho de 2002. O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando, - o disposto no Capítulo III, artigo 26 da Lei nº 8.080/90, que estabelece, entre outros, que os parâmetros de cobertura assistencial sejam estabelecidos pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde; - que a descentralização das ações e serviços de saúde, para estados e municípios, para a consistência de um…

INTRODUÇÃO - PORTARIA Nº 453 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TERÇA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 1998 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 453, DE 1 DE JUNHO DE 1998 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas…

Resumo da Portaria MS Nº 2914 DE 12/12/2011 (Federal) Data D.O.: 14/12/2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. RESOLVE: Art. 1º. Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade . CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º. Esta Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano…

MODELO DE PORTARIA - CONCURSO PARA DELEGADO FEDERAL 2012 Queridos concurseiros, Objetivando auxiliá-los na preparação para o concurso de Delegado de Polícia Federal, edital 2012, estou postando um modelo de portaria que segue os padrões adotados pelo DPF. Na minha opinião, a portaria é a peça profissional mais provável de ser objeto da prova discursiva, porquanto é através dela que os examinadores poderão aferir o conhecimento jurídico do candidato e a sua capacidade de subsumir o…

ESTUDO DA PORTARIA 453/98 MS POR PARTES Em julho de 1998 - Portaria N. 453 pelo Ministério da Saúde aprovando o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispondo sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional. 1 - Antes desse documento, o controle ERA centralizado pelo governo federal e era problemático. 2 - Por meio deste documento, os órgãos nacionais de saúde passam a tomar medidas

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www.fesp.rj.gov.br ATO DO PRESIDENTE PORTARIA FESP RJ Nº 8291 DE 11 DE MARÇO DE 2008 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS E EXECUTADOS PELA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –…

CURSO DE FARMÁCIA 8º SEMESTRE | PORTARIA 344 e MEDICAMENTOS DE VENDA LIVRE Acadêmicos: - Cristiana Oliveira - Erika - Lidiane - Luciana Florencio - Maica Almeida INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre a Portaria 344, e suas principais abordagens, e também sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e atualizações da Portaria 344, e ainda sobre os…

PORTARIA No 1.510 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 74, § 2o, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, resolve: Art. 1o Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. Parágrafo único. Sistema de Registro Eletrônico…