Carreira

1760-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 99 — 21 de Maio de 2010 tembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, o seguinte: Artigo 1.º Objecto PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. Portaria n.º 277-A/2010 de 21 de Maio O programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no acesso ao arrendamento, aliando objectivos de promoção da emancipação dos jovens e de promoção do arrendamento urbano. O programa foi aprovado em 2007, tendo posteriormente sido objecto de uma avaliação externa, a qual identificou um conjunto de aspectos que careciam de ajustamento tendo em vista uma maior equidade e eficiência do apoio público ao arrendamento por jovens. Assim, procedeu-se à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa Porta 65 — Arrendamento por Jovens, através do Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de Abril, tendo como principais objectivos alargar o âmbito dos rendimentos contabilizados para acesso ao programa, possibilitar a apresentação de candidaturas no primeiro ano de actividade, permitir a suspensão do apoio, por iniciativa dos beneficiários e, ainda, permitir candidaturas apenas com base em contrato-promessa. Em função deste enquadramento regula-se na presente portaria o montante correspondente à renda máxima admitida na zona em que se localiza a…

209º-222º; 228º-260º ; 267º/1; 467-507º) Petição Inicial (Art.º 467º) Recurso de Agravo (475º/2) Entrega na secretaria do Tribunal Competente -> Recusa (Artº 474º) -> Reclamação (475º/1) Despacho de Confirmação Apresentação de nova PI (Art. 476º) Recebimento Distribuição (arts. 209º-A/1; 214º/1) A distribuição é feita via electrónica respeitando o Art.º138º A e a respectiva portaria n.º 114/2008. Autuação…

UNIDADES ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | 669 COMUNICAÇÃO |DECOMMUNICATION Unidades de alimentação e nutrição nos campi da Universidade Federal da Bahia: um estudo sob a perspectiva do alimento seguro Food and nutrition units at the Federal University of Bahia campuses (Brazil): a study from the food safety perspective Ryzia de Cassia Vieira CARDOSO 1 Eva Vilma Araújo de SOUZA2 Patrícia Quadros dos SANTOS 2 RESUMO Objetivo Avaliar as unidades de alimentação e nutrição que funcionam…

Ilmo. Sr. Ministro de Minas e Energia Brasília/DF Referência: Processo DNPM 810.145/1981 Autos do Processo Judicial 2009.068124-7 MINERAÇÃO BARCHFELD & CIA LTDA, neste ato representada por seus sócios Maria Barchfeld e Guilherme Barchfeld, solicita e requer o Arrendamento Parcial de área no interior da poligonal do processo referência. O caráter singular deste requerimento baseia-se em ORDEM JUDICIAL, emitida pelo Sr. Juiz de Direito da Vara Única…

101.61008-00 Rua Libéria nº 464 - Vila Esplanada - Pinhais - Pr - CEP:83320-310 Fone/Fax 41 669-7260 FILIAL – CNPJ 78.559.440/0002-51 Inscrição Estadual 77.587.276 Rodovia Amaral Peixoto KM 162, Mar do Norte, Rua do Sondador, Lotes 03 e 04, Quadra J - Rio Das Ostras - RJ, Tel: 22 - 2771 4429 www.csemil.com.br cse@csemil.com.br TREINAMENTO EM ESPAÇO CONFINADO – NR-33 / NBR-14787: (16h) – ENTRADA, TRABALHO E VIGIA EM ESPAÇOS CONFINADOS. Décio Marinho - Eng. Seg.Trabalho Rosângela –…

14 2 Nº 157, segunda-feira, 18 de agosto de 2014 tadoria de Carmem Luisa Bittencourt de Andrade da Costa, ocorrida através da Portaria nº 4.366 de 12 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. de 14 de agosto 2014, código de vaga nº 0203232. incluindo trânsito, para realizar visita técnica ao Consórcio Hospitalar da Catalunha, especialmente no serviço de regulação assistencial, interna e da oferta, com vistas ao estabelecimento de parceria, (Processo 23477.016023/2014-49).…

Introdução O objetivo deste trabalho é abordar, de forma sucinta, temas relacionados à Educação, Cultura e Desporto sob a luz da Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 217). Opresente trabalho compõe-se, além desta introdução, de três tópicos de relevante interesse social e adentrará, com maior ênfase, na seara educacional.Os capítulos se subdividirão em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CURSO: SECRETARIADO TRABALHO DE: TOPICOS EM ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA Recife, 2011 Departamentos 1. Hospedagem. Envolve a (recepção, portaria social e entre outros). 2. Alimentos & Bebidas. É o departamento que tem uma grande importância para o hotel, por representar, no mínimo, 25% de seu total e contribuir para atrair eventos…

definido pela atividade preponderante do empregador (CLT, arts. 511, parágrafo parágrafo 2º e 3º, e 581, parágrafo parágrafo 1º e 2º). A operação de mesas telefônicas, atividade típica de telefonistas, não se confunde com a atividade de atendimento ativo ou receptivo de clientes por linha telefônica, e por isso os empregados de empresas prestadoras de telemarketing não são representados por sindicato representativo de operadores de mesa telefônica. (TRT-2, Relator: RICARDO APOSTÓLICO…

FIC, no ano letivo de 2014, a serem realizados sob as normas expressas deste Edital, de acordo com os anexos A, B e C. 1.1 O processo seletivo destina-se aos candidatos que estejam cursando a 2ª ou 3ª série do ensino médio regular, em 2014, nas escolas estaduais ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, conforme Art. 2º, inciso IV da Lei nº 12.513 de 26/10/2011. 1.2 O aluno bolsista da rede privada de ensino deverá informar, no ato da inscrição, a escola onde…